PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 1235/2025
Ementa DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO PROGRAMA LEGISLATIVO DE EDUCAÇÃO DIGITAL E PREVENÇÃO À ADULTIZAÇÃO PRECOCE E À SEXUALIZAÇÃO INFANTIL, INSTITUI O FÓRUM LEGISLATIVO DE EDUCAÇÃO DIGITAL E PROTEÇÃO DA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Autor(es): VER. RONEY WALDEMAR DE OLIVEIRA VILACA
LEI MUNICIPAL Nº 5321, DE 10/12/2025
Ementa “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO A INSTITUIÇÃO OBRAS SOCIAIS FRATERNIDADE EMMANUEL – OSFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): PREFEITO MUNICIPAL MARCELO DE MORAIS
LEI MUNICIPAL Nº 5320, DE 10/12/2025
Ementa “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3719, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): PREFEITO MUNICIPAL MARCELO DE MORAIS
LEI MUNICIPAL Nº 5319, DE 10/12/2025
Ementa “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.040, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE PENALIDADE ADMINISTRATIVA ESPECÍFICA PARA ABANDONO DE ANIMAIS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS/VER. MARCOS ANTÔNIO VITORINO
LEI MUNICIPAL Nº 5318, DE 10/12/2025
Ementa “DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO, DENÚNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.708, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE PROÍBE O MANUSEIO E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS RUIDOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor(es): VER. JULIANO CARLOS […]
LEI MUNICIPAL Nº 5317, DE 10/12/2025
Ementa “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
ATA DA 17ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, DA 39ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.
Aos oito dias do mês de dezembro de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador […]
INDICAÇÃO Nº: 141/ACP/2025
Assunto Solicita o serviço de roçagem no canteiro central da Avenida Manoel Cândido Filho Autor(es): VEREADOR ANTONIO CESAR PICIRILO
ATA DA 16ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, DA 39ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.
Aos vinte e quatro dias do mês de novembro de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário […]
LEI MUNICIPAL Nº 5316, DE 10/12/2025
Ementa “DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE NOVO PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. Autor(es): PREFEITO MUNICIPAL MARCELO DE MORAIS