Legislações
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INSTITUI O DIA DO EXPEDICIONÁRIO PARAISENSE.
Autor(es): Ver. José Luiz das Graças
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DISPÕE SOBRE A RATIFICAÇÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DA ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE – AMEG, CONSOLIDADO COM O TERCEIRO TERMO ADITIVO.
Autor(es): Executivo Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONTRATO DE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E A EMPRESA PRA BICHO MG INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS PARA ANIMAIS LTDA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
AUTOR(ES): EXECUTIVO MUNICIPAL
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE EXIBIÇÃO DE VÍDEOS EDUCATIVOS SOBRE A PREVENÇÃO E COMBATE À DENGUE E DEMAIS CAMPANHAS NAS TRANSMISSÕES DAS SESSÕES TRANSMITIDAS PELA TV CÂMARA DA CÂMARA MUNICIPAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Autor(es): José Luiz das Graças
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OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR FRANCINE ROSSI.
Autor(es): José Luiz das Graças
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“DISPÕE SOBRE INCLUSÃO DA COMISSÃO DE PREVENÇÃO E COMBATE ÀS DROGAS NO ART. 35 DA RESOLUÇÃO Nº 256 – REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL”.
Autores: VER. MARCOS ANTONIO VITORINO/JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS
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DISPÕE SOBRE A ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor: EXECUTIVO MUNICIPAL
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ALTERA A LEI MUNICIPAL 3561/2009, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 3º DA LEI FEDERAL 9394/96 – LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL- LDB.
Autor(es): Executivo Municipal
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ALTERA, REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3940, DE 23 DE JANEIRO DE 2013, QUE CRIA E REGULAMENTA A ESTRUTURA ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A FIM DE PREVER A SECRETARIA MUNICIPAL DE CULTURA E TURISMO.
Autor(es): Executivo Municipal
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INSTITUI O SISTEMA MUNICIPAL DE CULTURA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Executivo Municipal
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AUTORIZA A ADESÃO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO AO PROGRAMA ‘SERVIÇO DE INSPEÇÃO MUNICIPAL CONSORCIADO-SIMC’ A SER IMPLANTADO PELO CONSÓRCIO AMEG, DEFINE OS PROCEDIMENTOS DE INSPEÇÃO SANITÁRIA DE PRODUTOS DE ORIGEM ANIMAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Executivo Municipal
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“ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 23 E 24 E INCLUI O ART. 24-A, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.125/24, A QUAL ALTEROU, REVOGOU E DEU NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 2.987/2002, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO P A RAÍSO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
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“Estima a receita e fixa a despesa do município de São Sebastião do Paraíso para o exercício financeiro de 2025 e dá outras providências”
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO DO ART. 19 DA LEI MUNICIPAL Nº 5.125/24, INCLUI O ART. 23-A NA MESMA LEI; EXTINGUE CARGOS E ATUALIZA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 2.987/02, REVOGA E ATUALIZA O ANEXO IV DA MESMA LEI E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Executivo Municipal
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RATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E A ALTERAÇÃO DOS OBJETIVOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG – CIDASSP, PASSANDO DE CONSÓRCIO UNIFINALITÁRIO PARA MULTIFINALITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Auto(es): Executivo Municipal
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INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O DIA MUNICIPAL DA PESSOA COM SURDOCEGUEIRA.
Autor(es): Ver. Pedro Sérgio Delfante
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL E COMUNITÁRIA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – FECOM E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Autor(es): Executivo Municipal
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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA PROCURADORIA DA MULHER NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Autores: VERs. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS/JOSE LUIZ DAS GRACAS
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ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 256 QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, EM SEU ARTº 47, PARÁGRAFO 1º, QUE DISPÕE SOBRE HORÁRIO DE SESSÕES.
Autor(es): VER. PRES. LISANDRO JOSÉ MONTEIRO/ VICE.PRES. VERª. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS / VER. SECRET. LUIZ BENEDITO DE PAULA / VER. 2º VICE-PRES. JULIANO CARLOS REIS / VER. 2º SECRET. MARCOS ANTÔNIO VITORINO
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OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL A SENHORA ROSEMEIRE GONÇALVES SILVA.
Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SOLDADO RAFAEL ARAÚJO DA SILVA CARVALHO.
Autor(es): VER. JOSE LUIZ DAS GRAÇAS
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OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL A SENHORA PATRÍCIA APARECIDA DUARTE PEDROSO.
Autor(es): VER. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS
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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO PASTOR SEBASTIÃO DOS REIS SILVA.
Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
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OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR LEONARDO LUIZ DOS REIS MORAES.
Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
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OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR LUCAS HENRIQUE DOMINGOS DA SILVA.
Autor(es): Ver. Luiz Benedito de Paula
Ementa:
” OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR LEONARDO CACERES GASPAR”.
Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
Ementa:
Outorga o Título da Ordem do Mérito Municipal à senhora Dulce Aparecida Ribeiro Morais.
Autor(es): VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
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“Outorga o Título de Cidadã Honorária Paraisense a senhora Brenda Rosa Lemos.”
Autor(es): VER. SÉRGIO APARECIDO GOMES
Ementa:
“REVOGA “IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL Nº 4303, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA SILVA E SILVA SOCIEDADE LTDA-ME”.
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Ementa:
“REVOGA “IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL Nº 4301, DE 17 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À MICROEMPREENDEDORA ROSANGELA LAVEZ MACHADO”.
Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL