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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Leis complementares

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Lei: 45 | Projeto: 54

Ementa: ACRESCENTA A ALÍNEA C AO ARTIGO 109, PARÁGRAFO PRIMEIRO DA LEI COMPLEMENTAR 37 DE 2012 (CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL)


Autor(es):
Data de publicação: 26/02/2015

Download: Texto Integral da Lei Complementar: 45

Lei: 44 | Projeto: 53

Ementa: DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DA SEÇÃO 1., DO ARTIGO 9. DO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 26/02/2015

Download: Texto Integral da Lei Complementar: 44

Lei: 43 | Projeto: 52

Ementa: ALTERA O ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 23 DE 12/02/2010, QUE INSTITUI O PROGRAMA MINHA CASA MINHA VIDA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARÁISO


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 07/11/2013
Data de sanção: 18/11/2013
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 43

Lei: 42 | Projeto: 49

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36/2011, QUE DISPÕE SOBRE O ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 03/12/2012

Download: Texto Integral da Lei Complementar: 42

Lei: 41 | Projeto: 44

Ementa: DISPÕE SOBRE O NOVO REGIME JURIDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIAO DO PARAÍSO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÖES MUNICIPAIS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 21/11/2012

Download: Texto Integral da Lei Complementar: 41

Lei: 40 | Projeto: 47

Ementa: ALTERA E DÁ NOVA REDAÇÃO A ARTIGOS DA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 36/2011, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 18/10/2012

Download: Texto Integral da Lei Complementar: 40

Lei: 39 | Projeto: 48

Ementa: ACRESCENTA OS ARTIGOS 66A E 66B NA LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL 31/2011 QUE CRIOU O NOVO CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 10/08/2012

Download: Texto Integral da Lei Complementar: 39

Lei: 38 | Projeto: 46

Ementa: ALTERA A LEI COMPLEMENTAR MUNICIPAL Nº 36/2011, ESTATUTO E PLANO DE CARREIRA DA GUARDA MUNICIPAL


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 23/03/2012
Data de sanção: 08/03/2012
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 38

Lei: 37 | Projeto: 42

Ementa: INSTITUI O NOVO CÓDIGO DE SAÚDE MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 15/03/2012
Data de sanção: 08/03/2012
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 37

Lei: 36 | Projeto: 45

Ementa: INSTITUI O NOVO ESTATUTO E PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E SALÁRIOS DO QUADRO DE INTEGRANTES DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 01/12/2011
Data de sanção: 28/12/2011
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 36

Lei: 35 | Projeto: 39

Ementa: INSTITUI A NOTA FISCAL DE SERVIÇOS ELETRÔNICA (NFS-E) E DECLARA ÇÃO ELETRÔNICA DE SERVIÇOS (DES) NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG. E DÁ OUTRAS PROVEDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 17/11/2011
Data de sanção: 18/11/2011
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 35

Lei: 33 | Projeto: 40

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO PARÁGRAFO ÚNICO, E AO CAPUT DO ART. 114, DA LEI MUNICIPAL Nº 702/1949, CÓDIGO DE PÓSTURAS DO MUNICÍPIO


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 10/11/2011
Data de sanção: 11/11/2011
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 33

Lei: 34 | Projeto: 38

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO, LEI MUNICIPAL Nº 1.773/89, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 10/11/2011
Data de sanção: 11/11/2011
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 34

Lei: 32 | Projeto: 37

Ementa: ACRESCENTA O § 3º AO ARTIGO 86, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 88 E ACRESCENTA AO MESMO ARTIGO OS §§ 1º, 2º E 3º” TODOS DA LEI COMPLEMENTAR 02/03 QUE INSTITUIU O PLANO DIRETOR DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 04/07/2011
Data de sanção: 04/07/2011
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 32

Lei: 31 | Projeto: 30

Ementa: INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 10/02/2011
Data de sanção: 15/02/2011
Download: Texto Integral da Lei Complementar: 31
Total de leis: 75
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