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1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Aconteceu

Causa animal: projetos propõem

Causa animal: projetos propõem "Canil Virtual" e semana de conscientização

 

Data: 03/11/2022

Dois novos projetos relacionados à causa animal começaram a tramitar nesta semana na Câmara Municipal. Pensando em facilitar e incentivar a adoção dos animais abrigados no Canil Municipal, o novo Projeto de lei nº 5350 determina que o município de São Sebastião do Paraíso deve disponibilizar, em suas redes sociais, fotografias de todos os animais sob sua responsabilidade. As fotos serão acompanhadas de um histórico do animal, contendo nome (se houver), idade aproximada, raça e todos os dados clínicos fornecidos pelo veterinário da Prefeitura.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, vereador Juliano Reis (PP) é o autor da proposta. Ele justificou que a locomoção ao canil é um dos maiores empecilhos para as pessoas que desejam adotar um animal. O Canil Virtual funciona muito bem em outras cidades que eu conversei. O projeto não vai onerar o Poder Executivo e possibilita às pessoas de, no próprio celular, ver nas páginas da Prefeitura as fotinhos dos animais e escolher qual vai adotar, assim não ficamos presos às feiras de adoção. Acredito que vai ser eficaz para conseguirmos adotantes mais rápido, porque nossa cidade precisa muito subir mais degraus na evolução da causa animal", disse ele.

 

Projeto institui Semana Municipal sobre Direito e Senciência Animal

Já o novo Projeto de lei nº 5351 substitui outro apresentado pelo mesmo autor e institui a “Semana Municipal sobre Direito e Senciência Animal”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro. O objetivo é de difundir temas como diretos e bem-estar dos animais, conscientizar a população sobre a necessidade de proteção dos animais e realizar campanhas preventivas com crianças e jovens.

Para atingir tais finalidades, poderão ser realizadas diversas ações como passeatas, gincanas, competições esportivas, palestras e dinâmicas nas escolas, exposições de trabalhos e apresentações artísticas, oficinas e seminários para a comunidade, campanhas publicitárias, entre outras.

A proposta diz ainda que a "Semana Municipal sobre Direito e Senciência Animal" poderá ser levadas às escolas visando, por exemplo, a apresentar cuidados básicos com os animais  e proporcionar atividades para desenvolver o dever de cuidar do planeta e dos seres vivos.

O vereador "Bijuliano" considera que "precisamos de ao menos uma semana para conscientizar a população, fazer esse alicerce educacional com as crianças e explicar para as pessoas sobre os direitos dos animais, que eles sofrem como a gente. Muitas pessoas ainda não têm noção de que a saúde animal é totalmente ligada com a saúde humana. É uma causa muito importante e ainda não tínhamos esse projeto na coleção de leis da Câmara Municipal".

 

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