Banner topo
Curta nossa página no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Facebook
Curta a Escola do Legislativo no Instragram
e-SIC
Nosso canal no Youtube
São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Aconteceu

Reajuste do magistério e conclusão da USF Rosentina serão debatidas em audiência pública e sessão extraordinária

Reajuste do magistério e conclusão da USF Rosentina serão debatidas em audiência pública e sessão extraordinária

 

Data: 29/06/2022

Na próxima segunda-feira (04/07), às 19 horas, a Câmara Municipal realizará audiência pública seguida de sessão extraordinária para debate e deliberação sobre os projetos de lei 5308 (concede reajuste de 15% aos profissionais do magistério público municipal) e 5307 (abertura de crédito adicional especial até R$ 479.171,45 para conclusão das obras da USF no bairro Jd. Rosentina). O evento contará com transmissão ao vivo pela TV Câmara, através de nossa página no Facebook.

 

Magistério
O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste ao atual vencimento-base dos profissionais do quadro do magistério público municipal no percentual de 15%. Na justificativa do projeto de lei, a Prefeitura Municipal esclarece que, recentemente, a Portaria nº 67/2022 definiu o piso salarial nacional do magistério para o valor de R$ 3.845,63 (reajuste de 33,24%). Tal valor é estabelecido para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais (Lei nº 11.738/2008)."Entretanto, a Lei Municipal 4831/2021 dispõe que a carga horária do professor da rede municipal de ensino é de 24 horas semanais e a Lei Municipal 3753/2011 estabelece que a carga horária do coordenador pedagógico é de 35 horas semanais. Neste sentido, o piso será pago de forma proporcional à carga horária em vigor no município".
A matéria também revoga o inciso II do artigo 72 da Lei Municipal 3753/2011, que trata do adicional de 10% sobre o vencimento-base do servidor por exercício de docência com alunos portadores de necessidades especiais. Na justificativa, o Executivo diz ainda que o reajuste á uma política de valorização, e que ele será incorporado no vencimento base da categoria, consequentemente nos quinquênios e posterior aposentadoria, diferentemente do adicional. "Outra situação é que o adicional estava vinculado ao laudo médico do aluno, trazendo inconveniência para a comunidade escolar e familiares. A visão da atual gestão é que os alunos devem ser trabalhados todos de forma igualitária".

USF Rosentina
No PL 5307, o Executivo pede autorização para a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 479.171,45. Conforme a justificativa do projeto, os recursos são provenientes de anulações parciais e/ou totais das dotações vigentes na DR (Destinação de Recursos) 102 e serão aplicados para conclusão da obra do prédio, que atenderá aos bairros Rosentina e Vila Mariana.
 

 

Voltar

 

 

Elegis participa de Plenária Regional do PJ em Poços de Caldas

Nessa quarta-feira (10), os alunos do Parlamento Jovem de São Sebastião do Paraíso participaram da Plenária Regi...

Sessão solene presta homenagem a cidadãos que contribuem com a comunidade paraisense

A Câmara Municipal realizou, na noite dessa quinta-feira (11), sessão solene para entrega de títulos honoríficos....

Projeto altera regras para cessão de servidores municipais a outras instituições

Um novo projeto de lei complementar altera o Novo Regime Jurídico Único dos Servidores Públicos do Município (Le...

Orçamento municipal: projeto destina R$ 8,5 milhões para educação

Dois novos projetos de lei em análise na Câmara Municipal prevêem alterações no orçamento do Munic&i...

REUNIÃO AO VIVO

(Segunda-Feira às 19:00 horas).

 

 

Reuniões Anteriores

 

 

Audiências Públicas

 

 

Diário Oficial

 

 

Copyright © 2022 | Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso. Todos os direitos reservados.
Avenida Dr.José de Oliveira Brandão Filho, 445 – Jd.Mediterranèe - São Sebastião do Paraíso - CEP: 37950-000
Tel: (35) 3531-4770