Reajuste do magistério e conclusão da USF Rosentina serão debatidas em audiência pública e sessão extraordinária

Na próxima segunda-feira (04/07), às 19 horas, a Câmara Municipal realizará audiência pública seguida de sessão extraordinária para debate e deliberação sobre os projetos de lei 5308 (concede reajuste de 15% aos profissionais do magistério público municipal) e 5307 (abertura de crédito adicional especial até R$ 479.171,45 para conclusão das obras da USF no bairro Jd. Rosentina). O evento contará com transmissão ao vivo pela TV Câmara, através de nossa página no Facebook.

Magistério
O projeto de lei autoriza o Poder Executivo a conceder reajuste ao atual vencimento-base dos profissionais do quadro do magistério público municipal no percentual de 15%. Na justificativa do projeto de lei, a Prefeitura Municipal esclarece que, recentemente, a Portaria nº 67/2022 definiu o piso salarial nacional do magistério para o valor de R$ 3.845,63 (reajuste de 33,24%). Tal valor é estabelecido para a jornada de, no máximo, 40 horas semanais (Lei nº 11.738/2008)."Entretanto, a Lei Municipal 4831/2021 dispõe que a carga horária do professor da rede municipal de ensino é de 24 horas semanais e a Lei Municipal 3753/2011 estabelece que a carga horária do coordenador pedagógico é de 35 horas semanais. Neste sentido, o piso será pago de forma proporcional à carga horária em vigor no município".
A matéria também revoga o inciso II do artigo 72 da Lei Municipal 3753/2011, que trata do adicional de 10% sobre o vencimento-base do servidor por exercício de docência com alunos portadores de necessidades especiais. Na justificativa, o Executivo diz ainda que o reajuste á uma política de valorização, e que ele será incorporado no vencimento base da categoria, consequentemente nos quinquênios e posterior aposentadoria, diferentemente do adicional. "Outra situação é que o adicional estava vinculado ao laudo médico do aluno, trazendo inconveniência para a comunidade escolar e familiares. A visão da atual gestão é que os alunos devem ser trabalhados todos de forma igualitária".

USF Rosentina
No PL 5307, o Executivo pede autorização para a abertura de crédito adicional especial até o montante de R$ 479.171,45. Conforme a justificativa do projeto, os recursos são provenientes de anulações parciais e/ou totais das dotações vigentes na DR (Destinação de Recursos) 102 e serão aplicados para conclusão da obra do prédio, que atenderá aos bairros Rosentina e Vila Mariana.