Resumo da sessão: 03 de outubro de 2022

Nessa segunda-feira (03/10), os vereadores deliberaram sobre cinco projetos e apresentaram cinco indicações. Confira:

Projeto de lei nº 5342: Dispõe sobre a prática de atividades físicas e esportivas em clubes, academias e estabelecimentos similares - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O novo projeto de lei prevê a aplicação de Questionário de Prontidão para Atividade Física em clubes, academias e similares do município. O objetivo é de evitar possíveis situações negativas relacionadas à saúde dos praticantes. A proposta está em análise nas comissões da Câmara Municipal. Autoria do vereador Pedro Delfante (PL).

Projeto de lei nº 5343: Autoriza o Município de São Sebastião do Paraíso a conceder auxílio financeiro aos representantes dos ternos de Congo, Moçambique e Reinado de São Sebastião do Paraíso-mg, por ocasião da participação na Festa da Congada e Moçambique de São Sebastião do Paraíso-mg no ano de 2022 - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O  projeto de lei autoriza o Poder Executivo a conceder Auxílio Financeiro aos representantes dos Ternos de Congo, Moçambique e membros do Reinado que participarão da Festa da Congada e Moçambique de São Sebastião do Paraíso no ano de 2022. O total distribuído será de R$ 228.000,00, provenientes do Fundo Municipal do Patrimônio Histórico e Cultural (FUMPAC). A proposta está em análise nas comissões da Câmara Municipal. Autoria do Executivo Municipal.

Projeto de lei nº 5338: Institui no Município o uso do Colar de Girassol como instrumento auxiliar de orientação para identificação de pessoas com deficiência não visível ou oculta - Aprovado parecer da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Projeto estará em pauta para 1ª votação. O projeto de lei obriga repartições públicas, estabelecimentos privados e empresas concessionárias de serviços públicos a dispensar atendimento prioritário às pessoas que estiverem utilizando o Colar de Girassol, por meio de serviços individualizados que assegurem tratamento diferenciado e imediato às pessoas com deficiência oculta. Projeto de autoria do vereador Pedro Delfante (PL).

Projeto de lei nº 5320: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Maria Pimenta de Carvalho - Projeto aprovado em 1ª votação e encaminhado para sanção do prefeito municipal. Maria Pimenta de Carvalho nasceu em 1925 na zona rural de São Sebastião do Paraíso. Casou-se jovem e cuidou com zelo do esposo Teófilo Américo de Carvalho e dos oito filhos: Hercílio, Maria, Geni, José, Joaquim, Maria Lúcia, Ana e Célia. Pautada pela fé, honestidade e bom humor, Maria Pimenta faleceu em 2020, deixando um legado de 95 anos bem vividos. Projeto de autoria do vereador Luiz de Paula (PP).

Projeto de lei nº 5336: Substitui donatário da relação de beneficiários constantes no artigo 1º da Lei Municipal 3444/2007, que dispõe sobre a doação de imóveis - Projeto aprovado em 2ª votação e encaminhado para sanção do prefeito municipal. O projeto encaminhado pelo Poder Executivo visa a substituir os donatários Glaubert Marciano Ferreira e Marcel Marciano Ferreira e Silva (que não têm mais interesse na doação) pela donatária Antônia Ferreira Leite (que utiliza o imóvel para residência). A doação foi realizada através da Lei Municipal nº 3444/2007 e refere-se a um imóvel localizado na Rua Ana Alarcon Gonçalves, bairro Morumbi.

INDICAÇÕES

As indicações são proposições nas quais os vereadores sugerem medidas de interesse público às autoridades municipais (Regimento Interno, artigo 80).

210/2022 - O vereador Pedro Delfante (PL) solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade de construção de dois novos espaços de lazer semelhantes ao Complexo de Lazer do bairro San Genaro, incluindo quadra de Beach Tennis, sendo um na região do Bairro Mediterranèe e outro na parte baixa da cidade, contemplando bairros como Nascentes do Paraíso, Diamantina, Santa Tereza e Azul Ville.

211/2022 - O vereador Pedro Delfante (PL) solicita ao Executivo Municipal que um dos novos campos de futebol a serem construídos no Município leve o nome do saudoso Alessandro Domingues, o Casquinha, tradicional futebolista da cidade, que faleceu recentemente, deixando saudades.

212/2022 - O vereador Pedro Delfante (PL) solicita ao Executivo Municipal serviço de manutenção na Praça da Comunidade Nossa Senhora Aparecida.    

213/2022 - O vereador Pedro Delfante (PL) solicita ao Executivo Municipal serviço de recapeamento na rua  Purcina Cândida de Figueiredo.       

214/2022 - O vereador Pedro Delfante (PL) solicita ao Executivo Municipal serviço de pintura das faixas de pedestres existentes próximo à Praça da Abadia, bem como próximo à Santa Casa de Misericórdia, perto do posto de gasolina.