Resumo da sessão: 13 de março de 2023

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (13), os vereadores deliberaram sobre oito projetos e apresentaram uma indicação. Confira:

NOVOS PROJETOS

Projetos aprovados para deliberação e encaminhados para análise das comissões parlamentares

Projeto de resolução nº 1123: Concede o Título de Cidadão Benemérito Paraisense ao senhor Marcelo de Pádua. Autor: ver. Luiz de Paula. 

PARECER DAS COMISSÕES

Aprovados os pareceres, os projetos entrarão em pauta para 1ª votação

Projeto de lei nº 5366: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua José Parula Filho. Autor: ver. José Luiz das Graças.

Projeto de lei nº 5367: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Maria Flora de Oliveira. Autor: ver. José Luiz das Graças. 

Projeto de lei nº 5368: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Prof. Anísio Spinola Teixeira. Autor: ver. José Luiz das Graças.

PRIMEIRA VOTAÇÃO

Aprovados os projetos, eles entrarão em pauta para 2ª votação

Projeto de lei nº 5383: Dispõe sobre o protocolo de segurança para prevenção e identificação da práticas de atos que atentem contra a liberdade sexual da mulher em locais de lazer e outros estabelecimentos destinados ao entretenimento. Autor: ver. Vinicio Scarano.

APROVADOS

Projetos foram aprovados e encaminhados para sanção do prefeito municipal

Projeto de resolução nº 1122: Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense à senhora Marlene Campos de Paula. Autor: ver. Luiz de Paula. - Aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Projeto aprovado em primeira votação, com dispensa de interstício, e encaminhado para promulgação do presidente da Câmara Municipal. Projeto recebeu voto contrário do vereador Lisandro Monteiro (SD).

Projeto de resolução nº 1121: Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal à senhora Maria José Colombaroli. Autor: verª. Maria Aparecida Cerize - Projeto encaminhado para promulgação do presidente da Câmara Municipal.

Projeto de lei nº 5364: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Professora Maria Elisabete Moura Gomes Pedroso. Autor: ver. José Luiz das Graças - Projeto encaminhado para sanção do prefeito municipal.

INDICAÇÕES

As indicações são proposições nas quais os vereadores sugerem medidas de interesse público às autoridades municipais (Regimento Interno, artigo 80).

004/2023 - O vereador Pedro Delfante (PL) solicita ao Executivo Municipal que coloque em prática a Lei Municipal nº 4353/2016, que institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos tradicionais e datas comemorativas no Município o "Dia Municipal do Antigomobilismo", no segundo domingo de outubro, com exposição de veículos antigos e especiais, atraindo um grande público, inclusive visitantes da região, tornando-se um grande atrativo turístico para a cidade.