ATA DA AUDIÊNCIA PÚBLICA ACERCA DO PROJETO DE LEI Nº 5752 QUE “AUTORIZA O REPASSE FINANCEIRO ÀS CAIXAS ESCOLARES E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”. DE AUTORIA DO EXECUTIVO MUNICIPAL.
Aos vinte e cinco dias do mês de agosto do ano de dois mil e vinte e cinco, às 18h00min, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada na Avenida Dr. José de Oliveira Brandão Filho, nº 445, na cidade de São Sebastião do Paraíso, Estado de Minas Gerais, sob a presidência do vereador Lisandro […]
ATA DA 5ª SESSÃO ORDINÁRIA DO 2ª PERÍODO LEGISLATIVO DE 2025, DA 39ª CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG.
Aos primeiro dia do mês de setembro de 2025, às 19 horas, na Sala das Sessões Presidente Tancredo Neves, situada à Av. Dr. José de Oliveira Brandão Filho, 445, nesta cidade de São Sebastião do Paraíso, MG, sob a presidência do vereador Lisandro José Monteiro, Vice-Presidente a vereadora Maria Aparecida Cerize Ramos, Secretário o vereador […]
PROJETO DE LEI Nº 5773
Ementa “CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂAMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, PARA ADEQUAÇÃO AO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
LEI MUNICIPAL Nº 5281, DE 02/09/2025
Ementa “INSTITUI DIRETRIZES PARA A SINCRONIZAÇÃO DE SEMÁFOROS NAS VIAS DE GRANDE FLUXO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
LEI MUNICIPAL Nº 5280, DE 02/09/2025
Ementa “INSTITUI O EVENTO CULTURAL: ‘MARIA ENGOMADA: A LENDA DE PARAÍSO’ COM PARTE INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, RECONHECE A LENDA COMO MANIFESTAÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): JULIANO CARLOS REIS
LEI MUNICIPAL Nº 5279, DE 02/09/2025
Ementa “INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, A CAMPANHA AGOSTO CARAMELO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.183, DE 09 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor(es): VER. DAIANE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE/JULIANO CARLOS REIS/MARCOS ANTÔNIO VITORINO
LEI MUNICIPAL Nº 5278, DE 02/09/2025
Ementa “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.866, DE 29 DE MARÇO DE 2012, PARA INSTITUIR A POLÍTICA PÚBLICA DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS MEDIANTE PINTURA EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA”. Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS/ VER. RONEY W. OLIVEIRA VILAÇA
LEI MUNICIPAL Nº 5277, DE 02/09/2025
Ementa “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS ADEQUADAS PARA AMAMENTAÇÃO E CUIDADOS COM BEBÊS EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.” Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA
LEI MUNICIPAL Nº 5276, DE 02/09/2025
Ementa “DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE GUARDA-CORPOS EM OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO COM VISTAS À PREVENÇÃO DE ESCALADAS E QUEDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor(es): VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA
LEI MUNICIPAL Nº 5275, DE 02/09/2025
Ementa “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO FINANCEIRO AOS TERNOS DE CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO NA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL