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LEI MUNICIPAL Nº 5372, DE 27/05/2026

Ementa

“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À ADOÇÃO DE ANIMAIS PROVENIENTES DO CENTRO DE ACOLHIMENTO E BEM-ESTAR ANIMAL EM EVENTOS ESPORTIVOS PROMOVIDOS PELO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO

LEI MUNICIPAL Nº 5371, DE 27/05/2026

Ementa

“INSTITUI O PROGRAMA DE FISCALIZAÇÃO COLABORATIVA DO DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS

LEI MUNICIPAL Nº 5370, DE 18/05/2026

Ementa

“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA RODOLPHO EGIDIO IENE MARCOMINI. ”

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS

LEI MUNICIPAL Nº 5369, DE 19/05/2026

Ementa

“AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO ÀS CAIXAS ESCOLARES E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 5368, DE 19/05/2026

Ementa

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 5.258, DE 17 DE JUNHO DE 2025, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO PRÊMIO “EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

PORTARIA Nº 015/2026

Ementa

DISPÕE SOBRE A UTILIZAÇÃO EXCEPCIONAL DO PLENÁRIO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA REALIZAÇÃO DE VELÓRIOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO

PORTARIA Nº 014/2026

Ementa

DISPÕE SOBRE O FUNCIONAMENTO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO NO DIA 22 DE MAIO DE 2026.

Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO

LEI MUNICIPAL Nº 5367, DE 12/05/2026

Ementa

“DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO E PREVENÇÃO À MPOX (VARIOLA DOS MACACOS) NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): VEREADOR ANTONIO CESAR PICIRILO

LEI MUNICIPAL Nº 5366, DE 12/05/2026

Ementa

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 5365, DE 12/05/2026

Ementa

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 5364, DE 12/05/2026

Ementa

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 5363, DE 12/05/2026

Ementa

“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 5362, DE 12/05/2026

Ementa

“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 5361, DE 05/05/2026

Ementa

“DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO JARDIM DAS HORTÊNCIAS DE CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL ANTONIO CARLOS BARRETO DE LIMA – BATATA”.

Autor(es): VEREADOR TOMÁS SALVIANO MATINS

LEI MUNICIPAL Nº 5360, DE 05/05/2026

Ementa

“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA LÚCIA HELENA DOS REIS OLIVEIRA”.

Autor(es): VEREADOR ANTONIO CESAR PICIRILO

RESOLUÇÃO Nº 1223, DE 25/05/2026

Ementa

“OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE A SENHORA KARLA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA”

Autor(es): VEREADOR ANTONIO CESAR PICIRILO

RESOLUÇÃO Nº 1222, DE 25/05/2026

Ementa

“OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE A SENHORA VERA LÚCIA DE SOUZA NETO”

Autor(es): VEREADOR ANTONIO CESAR PICIRILO

RESOLUÇÃO Nº 1221, DE 25/05/2026

Ementa

“OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO BEL. JOÃO PAULO VITOR MANTUANI”.

Autor(es): VEREADORA DAIANE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE

RESOLUÇÃO Nº 1220, DE 25/05/2026

Ementa

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR RICARDO GRILLO CORDEIRO.

Autor(es): VER. RONEY WALDEMAR DE OLIVEIRA VILACA

RESOLUÇÃO Nº 1219, DE 25/05/2026

Ementa

OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO PRF JOÃO EUSTÁQUIO RAMOS

Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO

RESOLUÇÃO Nº 1218, DE 25/05/2026

Ementa

CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PARAISENSE AO CABO BM GUILHERME DE FARIA TASSIN.

Autor(es): VER. RONEY WALDEMAR DE OLIVEIRA VILACA

PORTARIA Nº 013/2026

Ementa

ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº 010/2024, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE FREQUÊNCIA, BANCO DE HORAS E FÉRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO

RESOLUÇÃO Nº 1217, DE 18/05/2026

Ementa

“OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR ANTÔNIO DE PAULA FRAZÃO”.

Autor(es): VEREADOR JULIANO CARLOS REIS

RESOLUÇÃO Nº 1216, DE 18/05/2026

Ementa

“OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR SEBASTIÃO SILVA DE CARVALHO JUNIOR”

Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO

RESOLUÇÃO Nº 1215, DE 11/05/2026

Ementa

“OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR LEONARDO LIMA DIOGO”.

Autor(es): VEREADOR PAULO CESAR DE SOUZA

RESOLUÇÃO Nº 1214, DE 11/05/2026

Ementa

“OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR ROGÉRIO DE PARIZ LOGUERCIO”.

Autor(es): VEREADOR PAULO CESAR DE SOUZA

RESOLUÇÃO Nº 1213, DE 11/05/2026

Ementa

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Autor(es): MESA DIRETORA

LEI MUNICIPAL Nº 5359, DE 28/04/2026

Ementa

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 5358, DE 28/04/2026

Ementa

“ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.032, DE 17 DE JULHO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A RECEBER, POR MEIO DE DOAÇÃO E A TÍTULO DE RETROCESSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E QUE SERÁ DESTINADO À UTILIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL QUE PASSA A SER DENOMINADO DE “ESTÁDIO MUNICIPAL ETORE CANTIERI”; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NO § 1º, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL 4.485/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

LEI MUNICIPAL Nº 5357, DE 28/04/2026

Ementa

“ALTERA O ART.19 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.987, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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