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“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO, AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO

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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO

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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO A INSTITUIÇÃO OBRAS SOCIAIS FRATERNIDADE EMMANUEL – OSFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): PREFEITO MUNICIPAL MARCELO DE MORAIS

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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3719, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): PREFEITO MUNICIPAL MARCELO DE MORAIS

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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.040, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE PENALIDADE ADMINISTRATIVA ESPECÍFICA PARA ABANDONO DE ANIMAIS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS/VER. MARCOS ANTÔNIO VITORINO

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“DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO, DENÚNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.708, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE PROÍBE O MANUSEIO E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS RUIDOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS

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“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS

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DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DA GEP SOLUÇÕES EM COMPLIANCE COMO ENCARREGADA PELO TRATAMENTO DE DADOS PESSOAIS (DPO) DA CÂMARA MUNICIPAL, A REVOGAÇÃO DE DISPOSITIVOS, A RETIFICAÇÃO DE ARTIGOS E A ATUALIZAÇÃO DOS MEMBROS DO COMITÊ EXECUTIVO E DO TIME DE PRIVA CIDADE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO

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DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DA COMISSÃO DE INVENTÁRIO DOS BENS PÚBLICOS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO

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“DISCIPLINA A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO DE 2026.”

Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO

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“DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE NOVO PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”.

Autor(es): PREFEITO MUNICIPAL MARCELO DE MORAIS

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“DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.275/2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO FINANCEIRO AOS TERNOS DE CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO NA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): PREFEITO MUNICIPAL MARCELO DE MORAIS

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“PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DE COLEIRA ANTILATIDO QUE PROVOQUE CHOQUES EM ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autor(es): VER. DAIANE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE

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“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ GONZAGA CANÔAS.”.

Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA

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“RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VALÉRIA FRANÇA”.

Autor(es): VEREADOR LUIZ BENEDITO DE PAULA

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“INSTITUI DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DOS PONTOS DE EMBARQUE, DESEMBARQUE, CARGA, DESCARGA E PARADAS RÁPIDAS NO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Autor(es): VEREADOR JULIANO CARLOS REIS

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“INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL E O MAPEAMENTO PSICOSSOCIAL ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.”

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS

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“ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): PREFEITO MUNICIPAL MARCELO DE MORAIS

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 31/2011, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE OBRAS DO MUNICÍPIO.

Autor(es): PREFEITO MUNICIPAL MARCELO DE MORAIS

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DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI COMPLEMENTAR Nº 02/2003, QUE INSTITUI O PLANO DIRETOR DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Autor(es): PREFEITO MUNICIPAL MARCELO DE MORAIS

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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO A INSTITUIÇÃO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): PREFEITO MARCELO DE MORAIS

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“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA VANDIER DUARTE PEREIRA”

Autor(es): VER. PAULO CESAR DE SOUZA

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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.040, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO ANIMAL, PARA DISPOR SOBRE O CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE”.

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS

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DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CONSIDERADAS IRREGULARES OU CLANDESTINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): PREFEITO MUNICIPAL MARCELO DE MORAIS

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“DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO DE 2026-2029 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): Prefeito Municipal MARCELO DE MORAIS

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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3005, DE 11 DE ABRIL DE 2003, QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): PREFEITO MARCELO DE MORAIS

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR MARCELO DE MORAIS.

Autor(es): VER. JOSE LUIZ DAS GRACAS

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“DENOMINA O CENTRO DE ACOLHIMENTO E BEM-ESTAR ANIMAL, LOCALIZADO NA SERRA DO CAMPO ALEGRE, DE ‘CENTRO DE ACOLHIMENTO E BEM-ESTAR ANIMAL NORALDINO LÚCIO DIAS’.”

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS/VER. MARCOS ANTONIO VITORINO

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DISPÕE SOBRE O USO DE ESPAÇOS PÚBLICOS ESPORTIVOS E DE LAZER POR PROJETOS SOCIAIS, ESPORTIVOS E RECREATIVOS VOLTADOS A CRIANÇAS E ADOLESCENTES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS/VER. LISANDRO JOSÉ MONTEIRO