Ementa

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ROTA DAS PRAÇAS DE PARAÍSO”, QUE DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO, PAISAGISMO, ARBORIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO TURÍSTICA E CULTURAL DAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS

Ementa:

“ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESESTÍMULO GRADUAL AO USO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL (CHARRETES E CARROÇAS) NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, VISANDO À PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL, À SEGURANÇA VIÁRIA E À PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL”.

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS

Ementa

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR GUSTAVO THEODORO PARA O CARGO DE OFICIAL PARLAMENTAR.

Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO

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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Autor(es): MESA DIRETORA

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“OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR DOUTOR LAERTE DE LIMA ELORDE.”

Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO

Ementa

“OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SUBTENENTE MATEUS FREIRE NEVES MARIANO”.

Autor(es): VEREADORA MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS

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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR JOÃO HENRIQUE DE SOUZA DO CARGO DE OFICIAL PARLAMENTAR.”     

Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO

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“ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.865, DE 27 DE ABRIL DE 2022, QUE DENOMINOU A UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA NO BAIRRO BELVEDERE COMO “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MARCIO AURÉLIO DE CARVALHO”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PALHAÇO HOSPITALAR EMERSON DONIZETE DE CARVALHO”.

Autor(es): VER. RONEY WALDEMAR DE OLIVEIRA VILAÇA

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“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ SILVEIRA DO NASCIMENTO”.

Autor(es): VER. PAULO CESAR DE SOUZA

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“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ AMERICO DE OLIVEIRA”.

Autor(es): VER. PAULO CÉSAR DE SOUZA

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“DENOMINA O ESPAÇO DE ATIVIDADES AQUÁTICAS DO CENTRO SOCIAL URBANO I COMO ‘PARQUE AQUÁTICO VINÍCIUS FERNANDES DE OLIVEIRA. ”

Autor(es): VER. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS

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“DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRO SOCIAL URBANO I COMO “ANTONIO CARLOS ÂNGELO ALVES”.

Autor(es): VEREADORA LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA

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“AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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“ACRESCENTA O ART 23-B A LEI MUNICIPAL Nº 5125, DE 04 DE ABRIL DE 2024, QUE ALTERA, REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2987/2002, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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“APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS – CIMINAS E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS DE MINAS GERAIS – AMIMG, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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DECLARA A EXTINÇÃO DO MANDATO DE VEREADOR E A VACÂNCIA DA RESPECTIVA CADEIRA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. 

Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO

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DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO VEREADOR JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS, DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES E DE SESSÃO ORDINÁRIA.

Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO

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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS E ROTINAS INTERNAS DE CONTROLE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO

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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, O ‘DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE EDWARDS’, DENOMINA A PRESENTE NORMA COMO ‘LEI LEVI MARCONDES OLIVEIRA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): VER. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS

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“ATUALIZA O VALOR PAGO A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3184, DE 15 DE JUNHO DE 2005.”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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“DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO PARA CONCESSÃO DE INCENTIVO FINANCEIRO, NA FORMA DE SUBVENÇÃO, AOS BLOCOS DE CARNAVAL DE RUA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DO INSTITUTO DA PROGRESSÃO AOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. 

Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO

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DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DO EXPEDIENTE PRESENCIAL DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO

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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO A INSTITUIÇÃO OBRAS SOCIAIS FRATERNIDADE EMMANUEL – OSFE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): PREFEITO MUNICIPAL MARCELO DE MORAIS

Ementa

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3719, DE 15 DE FEVEREIRO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): PREFEITO MUNICIPAL MARCELO DE MORAIS

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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.040, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023, PARA DISPOR SOBRE PENALIDADE ADMINISTRATIVA ESPECÍFICA PARA ABANDONO DE ANIMAIS EM VEÍCULOS AUTOMOTORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS/VER. MARCOS ANTÔNIO VITORINO

Ementa

“DISPÕE SOBRE MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO, DENÚNCIA E RESPONSABILIZAÇÃO PARA O CUMPRIMENTO DA LEI MUNICIPAL Nº 4.708, DE 23 DE FEVEREIRO DE 2021, QUE PROÍBE O MANUSEIO E A SOLTURA DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS RUIDOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS

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“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FISCALIZAÇÃO E CONSERVAÇÃO DE PASSEIOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS