Ementa

“DISPÕE SOBRE A TRANSPARÊNCIA, A RASTREABILIDADE, O MONITORAMENTO, A FISCALIZAÇÃO E A PRESTAÇÃO DE CONTAS DAS EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS DESTINADAS AO MUNICÍPIO, EM CONFORMIDADE COM O ART 163-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL.”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa

“DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG PARA ADEQUAÇÃO AO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa

DISPÕE SOBRE A ESTRUTURA E ORGANIZAÇÃO DA PROCURADORIA-GERAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, INSTITUI O PLANO DE CARREIRA DOS PROCURADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa

CRIA E ORGANIZA A ESTRUTURA DA CONTABILIDADE-GERAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E INSTITUI O PLANO DE CARGO E CARREIRA DOS CONTADORES MUNICIPAIS.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa

“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO COSTA E SILVA”

Autor(es): VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA

Ementa

“ALTERA A REDAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 4155, DE 03 DE NOVEMBRO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA IDOSA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa

“ACRESCENTA O ART. 116-A E 116-B À LEI MUNICIPAL N° 702, DE 30 DE NOVEMBRO DE 1966, QUE INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS, A FIM DE INCLUIR DISPOSITIVOS QUE TRATAM DA FIAÇÃO AÉREA ROMPIDA OU SEM USO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO”

Autor(es): MARCOS ANTÔNIO VITORINO

Ementa

“DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO LIVRO E À CULTURA DA LEITURA ‘ANAJÁ CAETANO’, DESTINADA A AUTORES, ESCRITORES E POETAS PARAISENSES, ESTABELECE SUAS DIRETRIZES E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.105, DE 30 DE ABRIL DE 2014.”

Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA

Ementa

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL “ROTA DAS PRAÇAS DE PARAÍSO”, QUE DISPÕE SOBRE A REVITALIZAÇÃO, PAISAGISMO, ARBORIZAÇÃO E VALORIZAÇÃO TURÍSTICA E CULTURAL DAS PRAÇAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS

Ementa:

“ESTABELECE DIRETRIZES PARA O DESESTÍMULO GRADUAL AO USO DE VEÍCULOS DE TRAÇÃO ANIMAL (CHARRETES E CARROÇAS) NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, VISANDO À PROTEÇÃO DO BEM-ESTAR ANIMAL, À SEGURANÇA VIÁRIA E À PROMOÇÃO DA MOBILIDADE URBANA SUSTENTÁVEL”.

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS

Ementa

DISPÕE SOBRE A NOMEAÇÃO DO SENHOR GUSTAVO THEODORO PARA O CARGO DE OFICIAL PARLAMENTAR.

Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO

Ementa

DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023.

Autor(es): MESA DIRETORA

Ementa

“OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR DOUTOR LAERTE DE LIMA ELORDE.”

Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO

Ementa

“OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SUBTENENTE MATEUS FREIRE NEVES MARIANO”.

Autor(es): VEREADORA MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS

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“DISPÕE SOBRE A EXONERAÇÃO DO SENHOR JOÃO HENRIQUE DE SOUZA DO CARGO DE OFICIAL PARLAMENTAR.”     

Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO

Ementa

“ALTERA A EMENTA E O ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.865, DE 27 DE ABRIL DE 2022, QUE DENOMINOU A UNIDADE ESCOLAR CONSTRUÍDA NO BAIRRO BELVEDERE COMO “ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MARCIO AURÉLIO DE CARVALHO”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PALHAÇO HOSPITALAR EMERSON DONIZETE DE CARVALHO”.

Autor(es): VER. RONEY WALDEMAR DE OLIVEIRA VILAÇA

Ementa

“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ SILVEIRA DO NASCIMENTO”.

Autor(es): VER. PAULO CESAR DE SOUZA

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“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ AMERICO DE OLIVEIRA”.

Autor(es): VER. PAULO CÉSAR DE SOUZA

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“DENOMINA O ESPAÇO DE ATIVIDADES AQUÁTICAS DO CENTRO SOCIAL URBANO I COMO ‘PARQUE AQUÁTICO VINÍCIUS FERNANDES DE OLIVEIRA. ”

Autor(es): VER. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS

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“DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DO CENTRO SOCIAL URBANO I COMO “ANTONIO CARLOS ÂNGELO ALVES”.

Autor(es): VEREADORA LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA

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“AUTORIZA A DOAÇÃO DE VEÍCULO A APAE – ASSOCIAÇÃO DE PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa

“ACRESCENTA O ART 23-B A LEI MUNICIPAL Nº 5125, DE 04 DE ABRIL DE 2024, QUE ALTERA, REVOGA E DÁ NOVA REDAÇÃO A DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL N. 2987/2002, PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa

“APROVA O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO DE MINAS GERAIS – CIMINAS E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS INTEGRADOS DE MINAS GERAIS – AMIMG, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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DECLARA A EXTINÇÃO DO MANDATO DE VEREADOR E A VACÂNCIA DA RESPECTIVA CADEIRA NA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO. 

Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO

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DECLARA LUTO OFICIAL NO ÂMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG, EM VIRTUDE DO FALECIMENTO DO VEREADOR JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS, DISPÕE SOBRE A SUSPENSÃO DE ATIVIDADES E DE SESSÃO ORDINÁRIA.

Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO

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DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DO MANUAL DE PROCEDIMENTOS E ROTINAS INTERNAS DE CONTROLE DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO

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“DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA O EXERCÍCIO DE 2026.”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, O ‘DIA MUNICIPAL DA CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE A SÍNDROME DE EDWARDS’, DENOMINA A PRESENTE NORMA COMO ‘LEI LEVI MARCONDES OLIVEIRA’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): VER. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS

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“ATUALIZA O VALOR PAGO A TÍTULO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO PREVISTO NA LEI MUNICIPAL Nº 3184, DE 15 DE JUNHO DE 2005.”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL