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“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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“AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR NO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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“DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL A SER CONSTRUÍDO NO BAIRRO JARDIM DAS HORTÊNCIAS DE CAMPO MUNICIPAL DE FUTEBOL ANTONIO CARLOS BARRETO DE LIMA – BATATA”.

Autor(es): VEREADOR TOMÁS SALVIANO MATINS

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“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA LÚCIA HELENA DOS REIS OLIVEIRA”.

Autor(es): VEREADOR ANTONIO CESAR PICIRILO

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“OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE A SENHORA KARLA CRISTINA DE SOUZA PEREIRA”

Autor(es): VEREADOR ANTONIO CESAR PICIRILO

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“OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE A SENHORA VERA LÚCIA DE SOUZA NETO”

Autor(es): VEREADOR ANTONIO CESAR PICIRILO

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“OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO BEL. JOÃO PAULO VITOR MANTUANI”.

Autor(es): VEREADORA DAIANE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR RICARDO GRILLO CORDEIRO.

Autor(es): VER. RONEY WALDEMAR DE OLIVEIRA VILACA

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO PRF JOÃO EUSTÁQUIO RAMOS

Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO

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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PARAISENSE AO CABO BM GUILHERME DE FARIA TASSIN.

Autor(es): VER. RONEY WALDEMAR DE OLIVEIRA VILACA

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ALTERA DISPOSITIVOS DA PORTARIA Nº 010/2024, QUE DISPÕE SOBRE O CONTROLE DE FREQUÊNCIA, BANCO DE HORAS E FÉRIAS DOS SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO

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“OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR ANTÔNIO DE PAULA FRAZÃO”.

Autor(es): VEREADOR JULIANO CARLOS REIS

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“OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR SEBASTIÃO SILVA DE CARVALHO JUNIOR”

Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO

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“OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR LEONARDO LIMA DIOGO”.

Autor(es): VEREADOR PAULO CESAR DE SOUZA

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“OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR ROGÉRIO DE PARIZ LOGUERCIO”.

Autor(es): VEREADOR PAULO CESAR DE SOUZA

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DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE CONTAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG RELATIVA AO EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024.

Autor(es): MESA DIRETORA

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“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL AO ASILO SÃO VICENTE DE PAULO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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“ALTERA O ART. 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 5.032, DE 17 DE JULHO DE 2023, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A RECEBER, POR MEIO DE DOAÇÃO E A TÍTULO DE RETROCESSÃO, IMÓVEL QUE ESPECIFICA E QUE SERÁ DESTINADO À UTILIZAÇÃO DO CAMPO DE FUTEBOL QUE PASSA A SER DENOMINADO DE “ESTÁDIO MUNICIPAL ETORE CANTIERI”; AUTORIZA A PRORROGAÇÃO DOS PRAZOS PREVISTOS NO § 1º, DO ART. 3º, DA LEI MUNICIPAL 4.485/2018, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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“ALTERA O ART.19 DA LEI MUNICIPAL Nº 2.987, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2002, QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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“ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº5.341, DE 17 DE MARÇO DE 2026, QUE DISPÕE SOBRE O REAJUSTE DOS VALORES DOS VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG PARA ADEQUAÇÃO AO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE RECOLHIMENTO, REAPROVEITAMENTO E REUTILIZAÇÃO DE TINTAS À BASE DE ÁGUA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ”

Autor(es): VER. ANTÔNIO C. PICIRILO / VER. JULIANO CARLOS REIS / VERª LAÍS P. C. SACODA / VER. LISANDRO JOSÉ MONTEIRO / VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA / VER. MARCOS ANTÔNIO VITORINO / VER. RONEY W.  O. VILAÇA / VER.  TOMÁS SALVIANO MARTINS

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“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI MUNICIPAL N° 5.040, DE 1º DE SETEMBRO DE 2023, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO ANIMAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS

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“DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026.”

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 04, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2003, QUE “INSTITUI O PARCELAMENTO DO SOLO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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ALTERA DISPOSITIVOS DA RESOLUÇÃO Nº 1027, DE 04 DE OUTUBRO DE 2021, QUE AUTORIZA O PODER LEGISLATIVO A CELEBRAR CONVÊNIO COM INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS PARA CONCESSÃO DE EMPRÉSTIMOS, SOB GARANTIA DE CONSIGNAÇÃO COM DESCONTO EM FOLHA DE PAGAMENTO, AOS SERVIDORES PÚBLICOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): VEREADOR PRESIDENTE LISANDRO JOSE MONTEIRO

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OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL A SENHORA LUCIANA PEREIRA DA SILVA.

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS

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“OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR FABRICIO LIMA BIANCHI”.

Autor(es): VEREADOR ANTONIO CESAR PICIRILO

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“OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR DELSON ANTÔNIO ROGÉRIO”.

Autor(es): VEREADOR ANTONIO CESAR PICIRILO