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“INSTITUI O EVENTO CULTURAL: ‘MARIA ENGOMADA: A LENDA DE PARAÍSO’ COM PARTE INTEGRANTE DO CALENDÁRIO OFICIAL DE COMEMORAÇÕES DO ANIVERSÁRIO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, RECONHECE A LENDA COMO MANIFESTAÇÃO DE RELEVANTE INTERESSE CULTURAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): JULIANO CARLOS REIS

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“INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, A CAMPANHA AGOSTO CARAMELO, E REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4.183, DE 09 DE ABRIL DE 2015, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autor(es): VER. DAIANE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE/JULIANO CARLOS REIS/MARCOS ANTÔNIO VITORINO

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“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.866, DE 29 DE MARÇO DE 2012, PARA INSTITUIR A POLÍTICA PÚBLICA DE IDENTIFICAÇÃO DE LOGRADOUROS MEDIANTE PINTURA EM POSTES DE ILUMINAÇÃO PÚBLICA”.

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS/ VER. RONEY W. OLIVEIRA VILAÇA

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“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE ÁREAS ADEQUADAS PARA AMAMENTAÇÃO E CUIDADOS COM BEBÊS EM ESPAÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS.”

Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA

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“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA IMPLANTAÇÃO DE GUARDA-CORPOS EM OBRAS E EDIFICAÇÕES PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO COM VISTAS À PREVENÇÃO DE ESCALADAS E QUEDAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA

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“AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO FINANCEIRO AOS TERNOS DE CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO NA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG NO ANO DE 2025, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR CARLOS ALBERTO DE PÁDUA.

Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR MELCHIOR ANTONIO DA SILVA.

Autor(es): VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO

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OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR JOSÉ FRANCISCO DE CASTRO.

Autor(es): VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO

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OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO DR. JOSÉ HENRIQUE CALDAS DE PÁDUA.

Autor(es): VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO

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“OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO PROFESSOR RICARDO HELOU DOCA”.                         

Autor(es): VER. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE A SENHORA MÔNICA RODRIGUES PINTO.

Autor(es): VER. DAIANE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE

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“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA WILSON STICCA.”.

Autor(es): VEREADORA MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS

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“DISPÕE SOBRE O DIREITO DE OS CORRETORES DE IMÓVEIS SOLICITAREM DOCUMENTOS E INFORMAÇÕES TÉCNICAS NECESSÁRIAS PARA O DESEMPENHO DE SUAS ATIVIDADES PROFISSIONAIS JUNTO AOS ÓRGÃOS OU REPARTIÇÕES DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, RESPEITADAS AS DISPOSIÇÕES DA LEI GERAL DE PROTEÇÃO DE DADOS PESSOAIS (LGPD), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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“AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO ÀS CAIXAS ESCOLARES E ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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“DISPÕE SOBRE A AMPLIAÇÃO DO DIREITO AO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO PARA MÃES ATÍPICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG”.

Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA

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“DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO E RATIFICAÇÃO DO PROTOCOLO DE INTENÇÕES ENTRE OS MUNICÍPIOS INTEGRANTES DO CONSÓRCIO PÚBLICO INTERMUNICIPAL MULTIFINALITÁRIO – CONMINAS.”.

Autor(es): Executivo Municipal

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“DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2025”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

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“AUTORIZA NOS TERMOS DA LEI MUNICIPAL Nº 5258/2025, O PAGAMENTO EM FORMA DE REPASSE FINANCEIRO AOS PROFESSORES VENCEDORES DO PRÊMIO EDUCAÇÃO EM MOVIMENTO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): Executivo Municipal

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“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MATILDE GIACCHERO.”

Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR DIEGO TERLONI PEREIRA DE SOUZA.

Autor(es): VEREADOR JULIANO CARLOS REIS

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OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR EDUARDO AUGUSTO MELES.

Autor(es): VER. RONEY WALDEMAR DE OLIVEIRA VILACA

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OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR THIAGO DE MEDEIROS.

Autor(es): VER. RONEY WALDEMAR DE OLIVEIRA VILACA

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“DECLARA COMO DE INTERESSE TURÍSTICO, CULTURAL E AMBIENTAL O MORRO DA MESA, LOCALIZADO NO DISTRITO DE GUARDINHA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA

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“DÁ NOVA REDAÇÃO E ACRESCENTA DISPOSITIVOS A LEI MUNICIPAL Nº 4982/2023, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO PLANO DE CARGOS, CARREIRAS E REMUNERAÇÃO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL, SUPORTE PEDAGÓGICO À DOCÊNCIA E DE SUPORTE AOS PROFISSIONAIS DO MAGISTÉRIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.”.

Autor(es): Executivo Municipal

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“INSTITUI O “SELO EMPRESA AMIGA DO CUIDADO”, DESTINADO A RECONHECER EMPRESAS QUE ABONEM FALTAS DE SEUS EMPREGADOS E EMPREGADAS PARA ACOMPANHAMENTO DE FILHOS, TUTELADOS OU PESSOAS SOB SUA RESPONSABILIDADE EM ATENDIMENTOS DE SAÚDE OU COMPROMISSOS ESCOLARES.”

Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE A SENHORA SIRLEI RENATA SANFELICE DE CARVALHO.

Autor(es): VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA

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“OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR HERNANE ANTÔNIO FERREIRA”.

Autor(es): VEREADORA DAIANE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR DENIS TAVARES.

Autor(es): VEREADOR JULIANO CARLOS REIS

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OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR VALDEIR APARECIDO DE LIMA.

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS