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“DENOMINA A UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS 2, LOCALIZADA NO BAIRRO SANTA TEREZA DE CRAS 2 REGINA CÉLIA NUNES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): Prefeito Municipal Marcelo de Morais

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“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE DATAS COMEMORATIVAS DO MUNICÍPIO O DIA DO MEMORIAL DA AMIZADE – SAPINHO, DECLARA DE INTERESSE CULTURAL E COMUNITÁRIO O ESPAÇO ‘MEMORIAL DA AMIZADE’ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): VEREADOR JULIANO CARLOS REIS

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR YANBIN HUANG.

Autor(es): VER. PAULO CESAR DE SOUZA

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OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL À SENHORA PRISCILA DE SOUZA PIMENTA.

Autor(es): VER. PAULO CESAR DE SOUZA

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR EDSON APARECIDO CARDEAL DA COSTA.

Autor(es): VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO

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“DENOMINA O COMPLEXO ESPORTIVO LOCALIZADO NO BAIRRO SAN GENARO COMO COMPLEXO ESPORTIVO EMERSON GUIMARÃES VIANA JÚNIOR”

Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO

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“INCLUI O ‘DIA DE JESUS’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autor(es): VER. RONEY WALDEMAR DE OLIVEIRA VILACA

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“DENOMINA A UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS 3, LOCALIZADA NO BAIRRO CENTRO DE CRAS 3 RONALDO DE CARVALHO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): Prefeito Municipal Marcelo de Morais

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“DENOMINA A UNIDADE DO CENTRO DE REFERÊNCIA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL CRAS 1, LOCALIZADA NO BAIRRO MOCOQUINHA DE CRAS 1 ANA PAULA DE SOUZA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): Prefeito Municipal Marcelo de Morais

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“INSTITUI O PROTOCOLO MUNICIPAL DE ATENDIMENTO A OCORRÊNCIAS ENVOLVENDO ANIMAIS DE GRANDE PORTE, ESTABELECE DIRETRIZES PARA O ACOLHIMENTO E RESPONSABILIZAÇÃO EM CASOS DE MAUS-TRATOS, ABANDONO OU RISCO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autor(es): VER.ª DAIANE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE/VER. JULIANO CARLOS REIS/VER. MARCOS ANTONIO VITORINO

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“DISPÕE SOBRE A PROMOÇÃO DE BOAS PRÁTICAS DE RESPONSABILIDADE SOCIAL NAS CONTRATAÇÕES PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, INCENTIVANDO EMPRESAS CONTRATADAS A ADOTAREM MEDIDAS DE APOIO AO CUIDADO E À CONCILIAÇÃO ENTRE TRABALHO E VIDA FAMILIAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA

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“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO O ‘DIA DA IMPRENSA PARAISENSE’, EM HOMENAGEM AOS 40 ANOS DO JORNAL DO SUDOESTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS

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“DISPÕE SOBRE O DESCARTE IRREGULAR DE RESÍDUOS SÓLIDOS E ENTULHOS EM VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS, INCLUSIVE FORA DOS HORÁRIOS REGULARES DE COLETA, ESTABELECE PENALIDADES, CRIA MECANISMOS DE FISCALIZAÇÃO E ALTERNATIVAS DE ACONDICIONAMENTO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS

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INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO E COMBATE À ADULTIZAÇÃO E À SEXUALIZAÇÃO PRECOCE DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES, ESTABELECE NORMAS E PENALIDADES, ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.134, DE 9 DE ABRIL DE 2024, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): VER. ANTÔNIO CÉSAR PICIRILO/VER. RONEY W OLIVEIRA VILAÇA

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“INSTITUI A SEMANA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE O TESTE DA ORELHINHA EM RECÉM-NASCIDOS, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO – MG, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): VEREADOR ANTÔNIO CÉSAR PICIRILO

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“INSTITUI A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE AS SÍNDROMES RESPIRATÓRIAS AGUDAS GRAVES (SRAG), NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): VER. ANTONIO CESAR PICIRILO

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“OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL A SENHORA MARIA DE FÁTIMA CANTIERI”.

Autor(es): VEREADORA DAIANE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ HONORÁRIA PARAISENSE À SENHORA ANA MARIA COSTA HETO.

Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA

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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PARAISENSE AO SENHOR JOSÉ MÁRCIO COLOMBAROLLI.

Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA

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CONCEDE O TÍTULO DE CIDADÃO BENEMÉRITO PARAISENSE AO SENHOR CLAUTIO LUIZ DA SILVA.

Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA

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“OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL AO SENHOR RILDO DOMINGOS DA SILVA”.

Autor(es): VEREADORA DAIANE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE

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“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO DOMINGOS GONÇALVES”.

Autor(es): VER. PAULO CESAR DE SOUZA

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“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA OLIMPIO EUGENIO NETTO”.

Autor(es): VER. RONEY WALDEMAR DE OLIVEIRA VILAÇA

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“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ANTÔNIO CARLOS DIZARÓ”.

Autor(es): VER. RONEY WALDEMAR DE OLIVEIRA VILAÇA

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“FICA AUTORIZADO O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A FORNECER MEDICAMENTOS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL – SUS – AOS USUÁRIOS QUE APRESENTEM RECEITAS PRESCRITAS POR MÉDICOS DE CLÍNICAS PARTICULARES, CONVENIADOS OU COOPERADOS A PLANOS DE SAÚDE, MESMO QUE NÃO ATENDIDOS PELO SUS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): VER. PAULO CESAR DE SOUZA

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“OUTORGA O TÍTULO DA ORDEM DO MÉRITO MUNICIPAL À SENHORA ANA CRISTINA MACHADO PESSONI PIMENTA”.

Autor(es): VEREADOR RONEY WALDEMAR DE OLIVEIRA VILAÇA

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“OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR NICOLAU GILBERTO FERRARO”.   

Autor(es): VEREADORA MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS

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“OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR NEWTON VILLAS BOAS”.

Autor(es): VEREADORA MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS

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OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃ BENEMÉRITA PARAISENSE À SENHORA CINARA SOARES CAETANO VANONI.

Autor(es): VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA

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“OUTORGA O TÍTULO DE CIDADÃO HONORÁRIO PARAISENSE AO SENHOR JOÃO AUGUSTO DE OLIVEIRA”.

Autor(es): VER. PAULO CESAR DE SOUZA