Resumo da sessão: 05 de fevereiro de 2024

Na sessão ordinária dessa segunda-feira (05), os vereadores deliberaram sobre 16 projetos e 12 indicações. Os projetos em tramitação podem ser lidos na íntegra aqui. Confira o resumo da pauta:

NOVOS PROJETOS

Enviados para análise das comissões parlamentares

Projeto de resolução nº 1164: Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Alexandre Pimenta Zumerle. Autor: ver. Pedro Delfante.

Projeto de resolução nº 1165: Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao Primeiro Sargento Ueder Lempke. Autor: ver. José Luiz das Graças.

Projeto de resolução nº 1166: Outorga o título de Cidadã Honorária Paraisense à senhora Cristiana da Silva Araújo Rosa. Autor: ver. Maria Aparecida Cerize.

Projeto de resolução nº 1167: Outorga o título e a medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Moacyr Rezende. Autor: ver. Pedro Delfante.

Projeto de resolução nº 1168: Regulamenta a Lei nº 14.133, de 1º de abril de 2021, que dispõe sobre licitações e contratos administrativos, no âmbito da Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso/MG e dá outras providências. Autor: ver. José Luiz das Graças.

Projeto de lei nº 5566: Autoriza o Poder Executivo Municipal a receber em dação em pagamento os imóveis que especifica, de propriedade de Alexandre Prado e Paulo Cesar Prado. Autor: Executivo Municipal - O projeto autoriza o Poder Executivo de São Sebastião do Paraíso a receber dois imóveis, duas lojas no complexo comercial "Condomínio Ouro Verde". Em contrapartida, o Poder Executivo Municipal fica autorizado a quitar os débitos de natureza não tributária existentes em nome de Alexandre Prado & Cia Ltda – ME, relativos a pagamentos de aluguéis atrasados do espaço público por ele utilizado, localizado no terminal rodoviário.

Projeto de lei nº 5567: Substitui donatário da relação de beneficiários constantes no artigo 1º da Lei nº 3.444, de 17 de dezembro de 2007. Autor: Executivo Municipal - A substituição ocorre em razão do falecimento do donatário.

Projeto de lei nº 5568: Dispõe sobre a proibição do uso de músicas e danças com palavras de baixo calão e letras que estimulem a prática de crime, apologia ao sexo ou uso de drogas nas instituições de ensino. Autor: ver. Pedro Delfante. Saiba mais aqui.

Projeto de lei nº 5569: Proíbe o acesso de crianças e adolescentes a estabelecimento que comercializem produtos com conotação sexual ou erótica, e dá outras providências. Autor: ver. Pedro Delfante. Saiba mais aqui.

Projeto de lei nº 5570: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Gilberto Amaral - João Gilberto Amaral Soares. Autor: ver. Pedro Delfante.

Projeto de lei nº 5571: Denomina de Ponte Márcio Aparecido Rezende, a segunda ponte localizada sobre o Córrego dos Coqueiros no bairro rural Morro Alto na estrada da Guardinha. Autor: ver. Luiz de Paula.

Projeto de lei nº 5572: Autoriza o município de São Sebastião do Paraíso a doar imóvel de propriedade do patrimônio público ao Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - Inpev, e dá outras providências. Autor: Executivo Municipal - O Instituto Nacional de Processamento de Embalagens Vazias - INPEV é uma associação civil, pessoa jurídica de direito privado sem fins lucrativos e já está devidamente instalado em imóvel público no Parque Industrial João Fernando Zanin, avaliado em R$ 1.277.609,10. O projeto visa a regularizar a doação, conforme Termo de Ajustamento de Conduta firmado com o Ministério Público (Inquérito Civil nº MPMG-0647.17.000341-0), diante do papel social desempenhado pelo INPEV e do interesse público do trabalho desenvolvido pelo Instituto.

Projeto de lei nº 5573: Altera o art. 1º, da Lei municipal n° 4805, de 04 de novembro de 2021 que denomina a creche a ser construída no bairro Alto Bela Vista de Creche Oscar Scavazza. Autor: Executivo Municipal.

Projeto de lei nº 5574: Dispõe sobre a proibição da instalação exclusiva de banheiros multigênero ou unissex nos estabelecimentos públicos e comerciais no município de São Sebastião do Paraíso/MG e dá outras providências. Autor: ver. José Luiz das Graças. Saiba mais aqui.

Projeto de lei nº 5575: dispõe sobre abertura de Créditos Adicionais Especiais à dotação do Orçamento-Programa do Município de São Sebastião do Paraíso-MG para o exercício financeiro de 2024  (Lei Paulo Gustavo). Saiba mais aqui.

PARECER DAS COMISSÕES

Após aprovação dos pareceres, projetos serão votados em 1ª votação

Projeto de lei nº 5562: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Mariana Azevedo Queiroz. Autor: ver. Luiz de Paula.

INDICAÇÕES

As indicações são proposições nas quais os vereadores sugerem medidas de interesse público às autoridades municipais (Regimento Interno, artigo 80).

001/2024 - O vereador Antônio Picirilo solicita ao Executivo Municipal serviço de roçagem em toda a extensão do canteiro central da avenida Manoel Cândido Filho.

002/2024 - O vereador Antônio Picirilo solicita ao Executivo Municipal serviço de roçagem central na avenida Vereador Alfredo Campolongo.

003/2024 - O vereador Antônio Picirilo solicita ao Executivo Municipal pavimentação asfáltica no final da rua Delmira Andrade Figueiredo Westin. 

004/2024 - O vereador Antônio Picirilo solicita ao Executivo Municipal serviço de tapa buracos na rua Letônia, bairro Jardim Europa.

005/2024 - O vereador Antônio Picirilo solicita ao Executivo Municipal serviço de roçagem na Praça da Rodoviária Municipal.

006/2024 - O vereador Antônio Picirilo solicita ao Executivo Municipal serviço de pavimentação asfáltica na rua Alfredo de Souza Resende, bairro Morada do Sol.

007/2024 - O vereador Pedro Delfante solicita ao Executivo Municipal providências quanto ao calçadão no entorno da Lagoinha.        

008/2024 - O vereador Juliano Reis solicita ao Executivo Municipal a construção de uma faixa elevada para travessia de pedestres na avenida Wenceslau Braz, em frente à Secretaria Municipal de Saúde.

009/2024 - O vereador José Luiz das Graças encaminha ao Executivo Municipal o Anteprojeto de lei que “Dispõe sobre a Prevenção da Ambliopia e Estabelece a Realização do Teste de Acuidade Visual nas Escolas Públicas do município de São Sebastião do Paraíso".

010/2024 - O vereador Antônio Picirilo solicita ao Executivo Municipal reparos e recolocação dos bloquetes na esquina da rua Letônia com a Romênia.

011/2024 - O vereador Pedro Delfante solicita ao Executivo Municipal que estude a viabilidade de inclusão no programa de reperfilamento asfáltico do município as ruas Islândia no Jardim Europa, João Dias Neto no Cidade Nova 1, Cezarino Fabro no Jardim Bernadete, vias públicas que a operação tapa buracos não tem trazido resultados satisfatórios.

012/2024 - O vereador Pedro Delfante solicita ao Executivo Municipal que inclua na linha 3 do transporte coletivo municipal a parada e embarque próximo ao Centro Municipal de Educação Infantil Oscar Scavazza, no Alto Bela Vista, e a passagem pela Avenida Monsenhor Mancini, com destino à Escola Estadual Clóvis Salgado, pois há muitos estudantes do bairro Belvedere, Jardim Itamarati e Village Paraíso.