Ementa

“ALTERA A LEI MUNICIPAL N° 4.531/18, A FIM DE ESTENDER O BENEFÍCIO DO ‘PASSE LIVRE’ AOS ALUNOS DEVIDAMENTE MATRICULADOS EM PROJETOS ESPORTIVOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): VER. TOMÁS SALVIANO MARTINS

Ementa

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, NO ÂMBITO DA PROCURADORIA ESPECIAL DE PROTEÇÃO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE, DO PROGRAMA LEGISLATIVO DE EDUCAÇÃO DIGITAL E PREVENÇÃO À ADULTIZAÇÃO PRECOCE E À SEXUALIZAÇÃO INFANTIL, INSTITUI O FÓRUM LEGISLATIVO DE EDUCAÇÃO DIGITAL E PROTEÇÃO DA INFÂNCIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): VER. RONEY WALDEMAR DE OLIVEIRA VILACA

Ementa

“DENOMINA DE ‘COMPLEXO DE SAÚDE DULCE MORAIS’ O COMPLEXO DE SAÚDE LOCALIZADO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.”.

Autor(es): VER. LUIZ BENEDITO DE PAULA

Ementa

“DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL EM CONSTRUÇÃO NO BAIRRO VENEZA, DE CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL PROFESSORA JULIANA CORREA LOVO”.

Autor(es): VEREADOR TOMÁS SALVIANO MARTINS

Ementa

“DENOMINA O CENTRO MUNICIPAL DE PEDIATRIA EM CONSTRUÇÃO NA RUA GERALDO MARCOLINI, NO ANTIGO PRONTO SOCORRO, DE CENTRO MUNICIPAL DE PEDIATRIA ENFERMEIRA BEATRIZ FIDELIZ MARQUES’.

Autor(es): VEREADOR TOMÁS SALVIANO MARTINS

Ementa

“ALTERA O ANEXO II DA LEI MUNICIPAL Nº 3.777, DE 06 DE JULHO DE 2011, QUE APROVA O VENCIMENTO DOS SERVIDORES OCUPANTES DOS CARGOS EFETIVOS E DOS CARGOS EM COMISSÃO DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG.”.

Autor(es): VER. LISANDRO JOSE MONTEIRO

Ementa

“AUTORIZA E ESTABELECE DIRETRIZES PARA QUE O MUNICÍPIO OFEREÇA CURSOS DE FORMAÇÃO, ATUALIZAÇÃO, QUALIFICAÇÃO, CAPACITAÇÃO OU APERFEIÇOAMENTO FUNCIONAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS PARA FINS DE PROMOÇÃO E PROGRESSÃO NA CARREIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): VER. DAIANE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE

Ementa

“INSTITUI O PROGRAMA ‘RECOMEÇAR’, VOLTADO À INCLUSÃO SOCIAL, PRODUTIVA, LABORAL E CUIDADO INTEGRAL DE PESSOAS EM SITUAÇÃO DE RUA, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO

Ementa

“ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI COMPLEMENTAR Nº 41, DE 21 DE NOVEMBRO DE 2012, QUE DISPÕE SOBRE O NOVO REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS.”

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa

“DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO POR TEMPO DETERMINADO PARA ATENDER A NECESSIDADE TEMPORÁRIA DE EXCEPCIONAL INTERESSE PÚBLICO, NOS TERMOS DO INCISO IX DO ART. 37 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa

“INSTITUI O PROGRAMA “FARMÁCIA PERTO DE CASA” – MODELO INTEGRADO DE DESCENTRALIZAÇÃO DA ASSISTÊNCIA FARMACÊUTICA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS

Ementa

“AUTORIZA A FORMALIZAÇÃO DE CONVÊNIO ENTRE O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E A AGÊNCIA REGULADORA INTERMUNICIPAL DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS – ARISMIG”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa

“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, O PROGRAMA “GIRO CIDADÃO”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS

Ementa

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE FLUXO INTEGRADO DE ATENDIMENTO SAZONAL NAS UNIDADES DE PRONTO ATENDIMENTO – UPA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS

Ementa

“INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE ENTRE SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS

Ementa

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE LIXEIRAS EXTERNAS EM FRENTE A RESIDÊNCIAS E ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): VER. ANTONIO CESAR PICIRILO

Ementa

“PROÍBE O COMÉRCIO DE ARMAS BRANCAS POR AMBULANTES EM VIAS PÚBLICAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”.

Autor(es): VER. ANTONIO CESAR PICIRILO

Ementa

“CONCEDE REAJUSTE DE VENCIMENTOS DOS PROFISSIONAIS DO MAGISTERIO PÚBLICO DA EDUCAÇÃO BÁSICA NO ÂAMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, PARA ADEQUAÇÃO AO VALOR DO PISO SALARIAL PROFISSIONAL NACIONAL, NOS TERMOS EM QUE PRECEITUA A LEI FEDERAL Nº 11.738/2008, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

Ementa

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3005/2003 QUE DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Autor(es): VER.ª DAIANE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE

Ementa

“DISPÕE SOBRE A PUBLICAÇÃO, NOS SITES OFICIAIS E PORTAL DA TRANSPARÊNCIA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, AS LISTAS DOS PACIENTES QUE AGUARDAM POR CONSULTAS, EXAMES E INTERVENÇÕES CIRÚRGICAS NA REDE PÚBLICA DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”

Autor(es): VEREADOR PAULO CESAR DE SOUZA

Ementa

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PERMUTAR UMA ÁREA INSTITUCIONAL EM CONTRAPARTIDA A CONSTRUÇÃO DE UMA PONTE DE LIGAÇÃO ENTRE AS AVENIDAS DELSON SCARANO E JACINTO FERREIRA GUIMARÃES, NESTE MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): Executivo Municipal

Ementa:

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ISENÇÃO FISCAL NO IPTU E NO ISS ÀS EMPRESAS ENQUADRADAS COMO STARTUPS INSTALADAS NO PERÍMETRO URBANO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO.

Autor(es): VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AFIXAÇÃO DE PLACA INDICATIVA DE PROFUNDIDADE NAS BORDAS DAS PISCINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE

Ementa:

“REVOGA “IN TOTUM” A LEI MUNICIPAL Nº 4229, DE 20 DE AGOSTO DE 2015, QUE AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À ESPUMAJU INDÚSTRIA E COM. DE TRAVESSEIROS SOC. LTDA”.

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

• 19/03/2024 – Encaminhado para parecer jurídico (Dra Raíssa)
• 04/04/2024 – Anexado parecer jurídico
• 27/03/2024 – Anexada contestação da empresa ao presente projeto
• 18/04/2024 – Ofício ao Executivo solicitando projeto substitutivo
• 17/10/2024 – Ofício ao Executivo reiterando o Ofício n° 015/CFJL/2024
• 06/02/2025 – Reiterado o envio de ofício ao Secretário de Desenvolvimento e Executivo
• 17/02/2025 – Ofício do Executivo, em resposta à solicitação da Comissão
• 19/02/2025 – Ofício ao proprioetário do imóvel encaminhando novo relatório técnico de vistoria
• 03/04/2025 – Solicitação de Ofício ao proprietário solicitando informações
• 09/04/2025 – Anexada resposta do proprietário
• 24/04/2025 – Solicitada a emissão de parecer contábil referente à resposta da empresa
• 11/06/2025 – Ofício à contabilidade da Casa reiterando o pedido de emissão de parecer contábil
• 16/06/2025 – Anexado o parecer técnico solicitado à contabilidade
• 06/08/2025 – Ofício da CFJL ao Executivo encaminhando documentação apresentada pela empresa Espumaju e solicita reavaliação, seja pela retirada de pauta ou que revogue aqueles cuja finalidade esteja comprovadamente descumprida

Ementa:

“DENOMINA A ESCOLA DE EDUCAÇÃO MUSICAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO DE ESCOLA MUSICAL PROFESSORA RENATA GOMES.”

Autor(es): VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO

30/10/2023 DATA DE ENTRADA – A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

06/11/2023 Projeto retirado de pauta durante a sessão ordinária.

Ementa:

“INSTITUI O DIA MUNICIPAL DO TERÇO DOS HOMENS”

Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE

1º/08/2022 DATA DE ENTRADA – A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO.

02/08/2022 – ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO)

02/08/2022 – ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO)

04/08/2022 – ENCAMINHADO OFÍCIO AO AUTOR DO PROJETO.

14/10/2022 – ENCAMINHADO OFÍCIO AO AUTOR DO PROJETO.

01/02/2023 – PARECER PARA ARQUIVAMENTO

Ementa:

“GARANTE A TODO PORTADOR DE DEFICIÊNCIA ESPECIAL A GRATUIDADE DO INGRESSO EM EVENTOS CULTURAIS, ESPORTIVOS E DE ENTRETENIMENTO, ORGANIZADOS POR PESSOAS PÚBLICAS OU PRIVADAS.”

Autor(es): VERs. JOSE LUIZ DAS GRACAS/SERGIO APARECIDO GOMES

20/06/2022 DATA DE ENTRADA – A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

21/06/2022 – ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO)

28/06/2022 – ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO)

04/08/2022 – PARECER FAVORÁVEL PARA TRAMITAÇÃO COM PROPOSTA DE EMENDAS

08.08.2022 – COM “VISTA” AO VER. VINÍCIO SCARANO.

Ementa:

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4440, DE 16 DE MAIO DE 2017, QUE DISPÕE SOBRE A INSTITUIÇÃO DA MEIA ENTRADA PARA PROFESSORES, MONITORES DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PRIVADA DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO EM ESTABELECIMENTOS E OU EVENTOS QUE PROPORCIONEM LAZER, ENTRETENIMENTO E CULTURA NO ÂMBITO DE NOSSO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autor(es): VER. SERGIO APARECIDO GOMES

02/05/2022 DATA DE ENTRADA – A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

03/05/2022 – ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA)

03/05/2022 – ANEXADO PARECER JURÍDICO (DRA. RAÍSSA)

05/05/2022 – PARECER FAVORÁVEL PARA TRAMITAÇÃO

09.05.2022 – APROVADO O PARECER FAVORÁVEL DA COMISSÃO. EM PAUTA PARA 1ª VOTAÇÃO.

30.05.2022 – COM VISTA A VERª MARIA APDA. CERIZE RAMOS.

06.06.2022 – COM VISTA A VERª MARIA APDA. CERIZE RAMOS.

13.06.2022 – COM VISTA AO VER. JOSÉ LUIZ DAS GRAÇAS.

20.06.2022 – APROVADO EM 1ª VOTAÇÃO COM OS VOTOS CONTRÁRIOS DOS VEREADORES: CIDINHA CERIZE, JULIANO E VINICIO SCARANO. EM PAUTA PARA 2ª VOTAÇÃO.

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO DA LEI MUNICIPAL Nº 3577, DE 31 DE AGOSTO DE 2009 QUE CONCEDE ISENÇÃO DE TRIBUTOS QUE ESPECIFICA, À PESSOA JURÍDICA INTEGRANTE DA ADMINISTRAÇÃO INDIRETA DO ESTADO DE MINAS GERAIS, EMPRESA OUTORGADA, EM REGIME DE EXCLUSIVIDADE, D A PRESTAÇÃO DOS SERVIÇOS PÚBLICOS MUNICIPAIS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E DE ESGOTAMENTO SANITÁRIO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL

22/11/2021 DATA DE ENTRADA – A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO

23/11/2021 – ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO (DR. CÁSSIO)

24/11/2021 – ANEXADO PARECER JURÍDICO (DR CÁSSIO)

25/11/2021 – OFÍCIO CONVIDANDO O PREFEITO PARA REUNIÃO DA CFJL

09/12/2021 – OFÍCIO À COPASA SOLICITANDO A RELAÇÃO DOS BENEFICIÁRIOS DA TARIFA SOCIAL.

03/01/2022 – ANEXADO RESPOSTA AO OFÍCIO Nº 099/CFJL

03/02/2022 – OFÍCIO À COPASA E SECRETARIA DE DESENVOLVIMENTO SOLICITANDO O QUANTITATIVO DE BENEFICIÁRIOS DA TARIFA SOCIAL

08/02/2022 – ANEXADA RESPOSTA DO OFÍCIO N°001/CFJL/2022

10/03/2022 – ANEXADO RESPOSTA AO OFÍCIO ENCAMINHADO A COPASA

28/03/2022 – ANEXO PARECER JURÍDICO COMPLEMENTAR

31/03/2022 – ENVIADO OFÍCIO AO EXECUTIVO

01/02/2023 – CONVITE AO SECRETÁRIO DE PLANEJAMENTO E GESTÃO

05/05/2023 – Ofício à Copasa para que informe o impacto e consequências caso a lei seja aprovada

25/05/2023 – Juntado Ofício – resposta da Copasa

12/06/2023 – Encaminhado ofício resposta da Copasa para análise do departamento jurídico

Ementa

“DISPÕE SOBRE A REFORMULAÇÃO DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.”

Autores: VERs. JERONIMO APARECIDO DA SILVA/JOSE LUIZ DAS GRACAS/LISANDRO JOSE MONTEIRO/LUIZ BENEDITO DE PAULA/MARCELO DE MORAIS/MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS/PAULO CESAR DE SOUZA/SERGIO APARECIDO GOMES/VALDIR DONIZETE DO PRADO/VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO

18/05/2020 A COMISSÃO DE FINANÇAS, JUSTIÇA E LEGISLAÇÃO / TURISMO E MEIO AMBIENTE / VIAÇÃO E OBRAS PUBLICAS / AGRICULTURA,INDUSTRIA E COMÉRCIO / EDUCAÇÃO E SAÚDE / DIREITOS HUMANOS; SEGURANÇA PÚBLICA E TRÂNSITO / DEFESA DE DIREITOS DOS ANIMAIS / COMISSÃO DE PARTICIPAÇÃO POPULAR

20/05/2020 – ENCAMINHADO PARA PARECER JURÍDICO. A COMISSÃO

03/06/2020 – ENVIO DE OFÍCIO AO INPAR, SEMPRE-SUDOESTE, SECRETARIAS MUNICIPAIS E EXECUTIVO MUNICIPAL, ENCAMINHANDO CÓPIA DO PROJETO

12/08/2020 – OFÍCIO ÀS SECRETARIAS MUNICIPAIS, EXECUTIVO, INPAR E VEREADORES PARA QUE, HAVENDO SUGESTÕES E OBJEÇÃO, ENVIEM PARECER

09/09/2020 – AGUARDA MANIFESTAÇÃO DAS DEMAIS SECRETARIAS

04/11/2020 – REITERAR OFÍCIOS AS SECRETARIAS MUNICIPAIS, INPAR, EXECUTIVO E VEREADORES, OS QUAIS NAO SE MANIFESTARAM SOBRE

07/12/2020 – ANEXADO SUGESTÕES DO INPAR

04/02/2021 – DILIGÊNCIA

15/04/2021 – ENVIO DE CÓPIA DO PROJETO AO EXECUTIVO E AO MINISTÉRIO PÚBLICO PARA ANALISE DE SUGESTÕES E/OU OBJEÇÕES.

24/03/2022 – OFICIO AO EXECUTIVO E PROCURADORIA-GERAL DO MUNICIPIO PARA ANÁLISE DO PROJETO E INDICAÇÃO DE SUGESTÕES OU OBJEÇÕES.