Leis Ordinárias

Lei: 5109 | Projeto: 5571

Ementa:

" DENOMINA DE PONTE MÁRCIO APARECIDO REZENDE, A SEGUNDA PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DOS COQUEIROS NO BAIRRO RURAL MORRO ALTO NA ESTRADA DA GUARDINHA."

Lei: 5108 | Projeto: 5570

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA  AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GILBERTO AMARAL - JOÃO GILBERTO AMARAL SOARES"

Lei: 5107 | Projeto: 5568

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DE MÚSICAS E DANÇAS COM PALAVRAS DE BAIXO CALÃO E LETRAS QUE ESTIMULEM A PRÁTICA DE CRIME, APOLOGIA AO SEXO OU USO DE DROGAS NAS INSTITUIÇÕES DE ENSINO".

Lei: 5106 | Projeto: 5562

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA  MARIANA  AZEVEDO QUEIROZ".

Lei: 5105 | Projeto: 5565

Ementa:

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETAR IMÓVEL CONSTANTE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL".

Lei: 5104 | Projeto: 5564

Ementa:

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA VALDECI DA SILVEIRA - ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 5103 | Projeto: 5558

Ementa:

"  DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 5102 | Projeto: 5557

Ementa:

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS, PÚBLICAS E PRIVADAS, DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 5101 | Projeto: 5555

Ementa:

"INSTITUI O 'DIA DO OFICIAL PARLAMENTAR' NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO."

Lei: 5100 | Projeto: 5554

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MARCOS MILOGRANA".

Lei: 5099 | Projeto: 5551

Ementa:

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À CASA SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 5098 | Projeto: 5416'

Ementa:

"INSTITUI O PROGRAMA  MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 5097 | Projeto: 5527

Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 5096 | Projeto: 5561

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023".

Lei: 5095 | Projeto: 5559

Ementa:

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A COMPLEMENTAR AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO NA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".