1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
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Lei: 5079 | Projeto: 5507
Ementa:
"REVOGA 'IN TOTUM' A LEI MUNICIPAL Nº 3785 DE 19/08/2021, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA ACABADORA BELA VISTA LTDA ME".
Lei: 5078 | Projeto: 5545
Ementa:
" DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ORLANDA FRIGHETTO MELES - DONA LANDA."
Lei: 5077 | Projeto: 5530
Ementa:
“INSTITUI O ‘DIA DE DOAR’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.”
Lei: 5076 | Projeto: 5547
Ementa:
"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023".
Lei: 5075 | Projeto: 5419
Ementa:
" INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA SOLIDÁRIA PARA O CARGO PÚBLICO DE CONTADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S.S.PARAÍSO - MG."
Lei: 5074 | Projeto: 5534
Ementa:
“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GABRIEL FERNANDES DE OLIVEIRA.”
Lei: 5073 | Projeto: 5521
Ementa:
"INSTITUI O PROGRAMA ‘BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS’ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO".
Lei: 5072 | Projeto: 5518
Ementa:
"CRIA O PROGRAMA DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITOS DA LEI 4.881/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei: 5071 | Projeto: 5490
Ementa:
"DENOMINA O EAP ( EQUIPE DE ATENÇÃO PRIMÁRIA) DE TERMÓPOLIS DE
" EAP - DONA CONCEIÇÃO APARECIDA DE LIMA."
Lei: 5070 | Projeto: 5528
Ementa:
"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA NO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".
Lei: 5069 | Projeto: 5526
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4270, DE 17/12/2015, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO PARA A VIDA ATIVA PARAISENSE."
Lei: 5068 | Projeto: 5525
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 1675, DE 02/08/1988, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS AO GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ALTO".
Lei: 5067 | Projeto: 5524
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 3353, DE 10/11/2006, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO GRUPO DE APOIO FRATERNO (G.A.F)".
Lei: 5066 | Projeto: 5523
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 3722, DE 10 DE MARÇO DE 2011, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À ASSOCIAÇÃO DOS NORDESTINOS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO."
Lei: 5065 | Projeto: 5522
Ementa:
"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 3359, DE 23 DE NOVEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO TERNO DE CONGO OS CAÇULAS DE PARAISO".
Resumo da sessão: 26 de fevereiro de 2024 Audiências públicas debatem revisão geral anual e alterações no orçamento de 2024 Audiência Pública Quadrimestral apresenta balanço de 2023
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso sediará Audiência Pública Quadrimestral na qui...
A Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso realizará audiência pública na segunda-feira (...