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São Sebastião do Paraíso, |

1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024

 

Leis Ordinárias

 

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Lei: 4820 | Projeto: 5227

Ementa:

" SUBSTITUI O DONATÁRIO DA RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS CONSTANTES DO ARTIGO 1º, DA LEI MUNICIPAL Nº 3444 DE 17.12.2007, QUE DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 08/12/2021
Download: Texto Integral da Lei: 4820

Lei: 4819 | Projeto: 5239

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PRORAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021." ( R$2.566.086,07/SAÚDE)  


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 08/12/2021
Download: Texto Integral da Lei: 4819

Lei: 4818 | Projeto: 5241

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A DOTAÇÃO DO PRÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021." (R$15.000,00/EDUCAÇÃO)


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 08/12/2021
Download: Texto Integral da Lei: 4818

Lei: 4817 | Projeto: 5219

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ATLETAS E EQUIPES ESPORTIVAS AMADORAS PARAISENSES, QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DE NÍVEL MUNICIPAL, ESTADUAL, NACIONAL E INTE RNACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS."


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 23/11/2021
Download: Texto Integral da Lei: 4817

Lei: 4816 | Projeto: 5229

Ementa:

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  


Autor(es): VER. VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
Data de publicação: 23/11/2021
Download: Texto Integral da Lei: 4816

Lei: 4815 | Projeto: 5217

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021." 


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 23/11/2021
Download: Texto Integral da Lei: 4815

Lei: 4814 | Projeto: 5215

Ementa:

" ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3183 DE 25.05.2005, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO O PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA".


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 23/11/2021
Download: Texto Integral da Lei: 4814

Lei: 4813 | Projeto: 5213

Ementa:

" DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA CLÁUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA."


Autor(es): VER. SERGIO APARECIDO GOMES
Data de publicação: 23/11/2021
Download: Texto Integral da Lei: 4813

Lei: 4812 | Projeto: 5212

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA SALVADOR ROSA - PIAU"


Autor(es): VER. MARCOS ANTONIO VITORINO
Data de publicação: 23/11/2021
Download: Texto Integral da Lei: 4812

Lei: 4811 | Projeto: 5208

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO BATISTA DE CARVALHO".


Autor(es): VER. PEDRO SERGIO DELFANTE
Data de publicação: 23/11/2021
Download: Texto Integral da Lei: 4811

Lei: 4810 | Projeto: 5202

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JANDIRA BATISTA DE AGUIAR".


Autor(es): VER. ANTONIO CESAR PICIRILO
Data de publicação: 23/11/2021
Download: Texto Integral da Lei: 4810

Lei: 4809 | Projeto: 5210

Ementa:

" INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS."


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 09/11/2021
Download: Texto Integral da Lei: 4809

Lei: 4808 | Projeto: 5216

Ementa:

“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À REDUÇÃO GRADATIVA DE UTILIZAÇÃO DE COPOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 


Autor(es): VER. PRESIDENTE LISANDRO JOSÉ MONTEIRO/ VER. VICE-PRESIDENTE MARCOS ANTONIO VITORINO/ VER. SECRETÁRIO LUIZ BENEDITO DE PAULA/ VER. 2º VICE-PRESIDENTE JULIANO CARLOS REIS/ VER. 2º SECRETÁRIO ANTONIO CESAR PICIRILO
Data de publicação: 09/11/2021
Download: Texto Integral da Lei: 4808

Lei: 4807 | Projeto: 5193

Ementa:

" DISPÕE SOBRE NOVA LEI DE CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO RAMO INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS." 


Autor(es): EXECUTIVO MUNICIPAL
Data de publicação: 28/10/2021
Download: Texto Integral da Lei: 4807

Lei: 4806 | Projeto: 5181

Ementa:

"DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETNOGESTREL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".


Autor(es): VERS. MARIA APARECIDA CERIZE RAMOS/PEDRO SERGIO DELFANTE/VINICIO JOSE SCARANO PEDROSO
Data de publicação: 28/10/2021
Download: Texto Integral da Lei: 4806
Total de leis ordinárias: 4864
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