Leis Ordinárias

Lei: 5103 | Projeto: 5558

Ementa:

"  DISPÕE SOBRE O LICENCIAMENTO AMBIENTAL NO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 5102 | Projeto: 5557

Ementa:

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE COMBATE AO RACISMO NOS ESTÁDIOS, GINÁSIOS E NAS ARENAS ESPORTIVAS, PÚBLICAS E PRIVADAS, DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 5101 | Projeto: 5555

Ementa:

"INSTITUI O 'DIA DO OFICIAL PARLAMENTAR' NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO."

Lei: 5100 | Projeto: 5554

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MARCOS MILOGRANA".

Lei: 5099 | Projeto: 5551

Ementa:

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À CASA SÃO FRANCISCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 5098 | Projeto: 5416'

Ementa:

"INSTITUI O PROGRAMA  MUNICIPAL DE COMBATE À OBESIDADE, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 5097 | Projeto: 5527

Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2024 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 5096 | Projeto: 5561

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023".

Lei: 5095 | Projeto: 5559

Ementa:

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A COMPLEMENTAR AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG, POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO NA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, NO ANO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 5094 | Projeto: 5560

Ementa:

"DA NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 5º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.032, DE 17 DE JULHO DE 2023".

Lei: 5093 | Projeto: 5553

Ementa:

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À AMAPP - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA E PSICÓTICO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 5092 | Projeto: 5552

Ementa:

AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À OBRAS SOCIAIS DR. BEZERRA DE MENEZES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 5091 | Projeto: 5550

Ementa:

“INSTITUI NO CALENDÁRIO DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O DIA MUNICIPAL DO NASCITURO E DE CONSCIENTIZAÇÃO SOBRE OS RISCOS DO ABORTO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei: 5090 | Projeto: 5543

Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM O SERVIÇO NACIONAL DE APRENDIZAGEM INDUSTRIAL - DEPARTAMENTO REGIONAL DE MINAS GERAIS - SENAI-DRMG".

Lei: 5089 | Projeto: 5539

Ementa:

"PRORROGA O PRAZO DE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL PÚBLICO, DADO A INSTITUIÇÃO SOCIAL SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS, ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 4271/2015".