Leis Ordinárias

Lei: 5083 | Projeto: 5529

Ementa:

"DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 36 DA LEI MUNICIPAL Nº 2987/2002 QUE DISPÕE SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO -MG, ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, ISNTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS."

Lei: 5082 | Projeto: 5535

Ementa:

“INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A ‘SEMANA MUNICIPAL DA PSICOLOGIA’, CONTIDO NELE O ‘DIA DO PSICÓLOGO’, DEDICADO AOS PROFISSIONAIS QUE LIDAM COM A SAÚDE MENTAL, EMOCIONAL E O BEM-ESTAR DAS PESSOAS.”

Lei: 5081 | Projeto: 5532

Ementa:

"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O “DIA MUNICIPAL DOS DESBRAVADORES”.

Lei: 5080 | Projeto: 5516

Ementa:

" AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR TERMO DE CONFISSÃO E PARCELAMENTO DE DÍVIDA COM O FNDE - FUNDO NACIONAL DE DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO."

Lei: 5079 | Projeto: 5507

Ementa:

"REVOGA 'IN TOTUM' A LEI MUNICIPAL Nº 3785 DE 19/08/2021, QUE DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA ACABADORA BELA VISTA LTDA ME".

Lei: 5078 | Projeto: 5545

Ementa:

" DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ORLANDA FRIGHETTO MELES - DONA LANDA."

Lei: 5077 | Projeto: 5530

Ementa:

“INSTITUI O ‘DIA DE DOAR’ NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.” 

Lei: 5076 | Projeto: 5547

Ementa:

"DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023". 

Lei: 5075 | Projeto: 5419

Ementa:

" INSTITUI A GRATIFICAÇÃO POR RESPONSABILIDADE TÉCNICA SOLIDÁRIA PARA O CARGO PÚBLICO DE CONTADOR DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S.S.PARAÍSO - MG." 

Lei: 5074 | Projeto: 5534

Ementa:

“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GABRIEL FERNANDES DE OLIVEIRA.” 

Lei: 5073 | Projeto: 5521

Ementa:

"INSTITUI O PROGRAMA ‘BANCO DE RAÇÃO PARA ANIMAIS’ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO". 

Lei: 5072 | Projeto: 5518

Ementa:

"CRIA O PROGRAMA DE PAGAMENTO DE CRÉDITOS NÃO TRIBUTÁRIOS, ACRESCENTA E ALTERA DISPOSITOS DA LEI 4.881/2022 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS 

Lei: 5071 | Projeto: 5490

Ementa:

"DENOMINA O EAP ( EQUIPE DE  ATENÇÃO PRIMÁRIA) DE TERMÓPOLIS DE
" EAP - DONA CONCEIÇÃO APARECIDA DE LIMA."

Lei: 5070 | Projeto: 5528

Ementa:

"AUTORIZA A CRIAÇÃO DO DIA MUNICIPAL DO MOTOTAXISTA NO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 5069 | Projeto: 5526

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4270, DE 17/12/2015, QUE DISPÕE SOBRE PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL À ASSOCIAÇÃO PARA A VIDA ATIVA PARAISENSE."