Leis Ordinárias

Lei: 4312 | Projeto: 4650

Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4313 | Projeto: 4651

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL DE CARÁTER CULTURAL À ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA FINS DE ORGANIZAÇÃO E REALIZAÇÃO DO CARNAVAL/2016 NO DISTRITO DE GUARDINHA

Lei: 4314 | Projeto: 4484

Ementa: DISPÕE SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS MOTOTÁXI E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS

Lei: 4315 | Projeto: 4558

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO DE 2016

Lei: 4316 | Projeto: 4567

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS, INSTALADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO DISPONIBILIZAREM VAGAS DE ESTACIONAMENTO PARA OS VEÍCULOS DE CLIENTES E USUÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4317 | Projeto: 4580

Ementa: AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO SUICÍDIO

Lei: 4318 | Projeto: 4584

Ementa: RATIFICA AS LEIS NºS 2626 E 3133 DECLARANDO A CENTRAL COMUNITÁRIA DE ATENDIMENTO À CRIANÇA, ADOLESCENTE E AO ADULTO - CEACAA, COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL

Lei: 4319 | Projeto: 4587

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO NA LEI MUNICIPAL Nº 3923 QUE DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DOS FERIADOS MUNICIPAIS E DIVULGAÇÃO DAS DATAS MUNICIPAIS