Leis Ordinárias

Lei: 4213 | Projeto: 4527

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA DONIRO COMÉRCIO DE FIGOS LTDA. - ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4214 | Projeto: 4528

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA SWZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. ME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4215 | Projeto: 4530

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA NA MODALIDADE SUBVENÇÃO SOCIAL Á PRAÇA DE ESPORTES CASTELO BRANCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4216 | Projeto: 4534

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA DIZARÓ E CRUZ LTDA. - EPP E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4217 | Projeto: 4522

Ementa: ALTERA AS LEIS 3496/08 E 4084/14 QUE DENOMINARAM VIAS PÚBLICAS DE ANTONIO CARLOS PINHEIRO DE ALCÂNTARA E WENCESLAU MORAES

Lei: 4218 | Projeto: 4529

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL. (MARIA GENY DAMACENO)

Lei: 4219 | Projeto: 4536

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA EDSON GONZAGA PIZANTE & CIA LTDA.-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4220 | Projeto: 4537

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÀREA À EMPRESA VALDECI DA SILVEIRA - ME. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4221 | Projeto: 4535

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA CLÁUDIO FIDELIS MARQUES

Lei: 4222 | Projeto: 4533

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 4º DA LEI MUNICIPAL Nº 2505, DE 26 DE JUNHO DE 1997, QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO “CONSELHO MUNICIPAL DE DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL DO MUNICÍPIO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCAS

Lei: 4223 | Projeto: 4538

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA EDNAR MARCOMINI

Lei: 4224 | Projeto: 4540

Ementa: DENOMINA A RUA "F" DO RESIDENCIAL RIVIERA DE RUA JAIR RADI

Lei: 4225 | Projeto: 4542

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À TRANSGANSO LTDA-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4226 | Projeto: 4543

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA TORRES E PRADO LTDA.-ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4227 | Projeto: 4544

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA AO MEI (MICROEMPREENDEDOR INDIVIDUAL) JUAREZ PIMENTA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS