LEI MUNICIPAL Nº 5315, DE 25/11/2025
Ementa “DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º, DA LEI MUNICIPAL Nº 5.275/2025, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL E AUXÍLIO FINANCEIRO AOS TERNOS DE CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO NA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG […]
LEI MUNICIPAL Nº 5314, DE 25/11/2025
Ementa “PROÍBE O USO E A COMERCIALIZAÇÃO, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, DE COLEIRA ANTILATIDO QUE PROVOQUE CHOQUES EM ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” Autor(es): VER. DAIANE JESUS DE OLIVEIRA ANDRADE
LEI MUNICIPAL Nº 5313, DE 18/11/2025
Ementa “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA LUIZ GONZAGA CANÔAS.”. Autor(es): VER. LAIS PIMENTA DE CARVALHO SACODA
LEI MUNICIPAL Nº 5312, DE 18/11/2025
Ementa “RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O INSTITUTO VALÉRIA FRANÇA”. Autor(es): VEREADOR LUIZ BENEDITO DE PAULA
LEI MUNICIPAL Nº 5311, DE 18/11/2025
Ementa “INSTITUI DIRETRIZES PARA A ORGANIZAÇÃO DOS PONTOS DE EMBARQUE, DESEMBARQUE, CARGA, DESCARGA E PARADAS RÁPIDAS NO SISTEMA VIÁRIO MUNICIPAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. ” Autor(es): VEREADOR JULIANO CARLOS REIS
LEI MUNICIPAL Nº 5310, DE 18/11/2025
Ementa “INSTITUI O PROGRAMA DE SAÚDE MENTAL E O MAPEAMENTO PSICOSSOCIAL ESCOLAR NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO.” Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS
LEI MUNICIPAL Nº 5309, DE 12/11/2025
Ementa “ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2026 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor(es): PREFEITO MUNICIPAL MARCELO DE MORAIS
LEI MUNICIPAL Nº 5308, DE 07/11/2025
Ementa “AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO A INSTITUIÇÃO SERVIÇO DE OBRAS SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”. Autor(es): PREFEITO MARCELO DE MORAIS
LEI MUNICIPAL Nº 5307, DE 07/11/2025
Ementa “DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA VANDIER DUARTE PEREIRA” Autor(es): VER. PAULO CESAR DE SOUZA
LEI MUNICIPAL Nº 5306, DE 07/11/2025
Ementa “ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 5.040, DE 01 DE SETEMBRO DE 2023, QUE INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE GESTÃO ANIMAL, PARA DISPOR SOBRE O CADASTRO MUNICIPAL DE ANIMAIS DE GRANDE PORTE”. Autor(es): VER. JULIANO CARLOS REIS