Leis Ordinárias

Lei: 5004 | Projeto: 5468

Ementa:

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA DARCY PEREIRA DA SILVA JÚNIOR , E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Lei: 5003 | Projeto: 5467

Ementa:

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA ANDERSON JÚLIO DE OLIVEIRA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Lei: 5002 | Projeto: 5466

Ementa:

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA PARAÍSO RECAP LTDA., ANTERIORMENTE DIZARÓ E CRUZ LTDA - EPP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 5001 | Projeto: 5420

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INSTALAÇÃO DE PLACAS INDICATIVAS DE NOMES DE RUAS EM NOVOS LOTEAMENTOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 5000 | Projeto: 5417

Ementa:

"CRIA NO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO A SEMANA MUNICIPAL DO BRINCAR ".

Lei: 4999 | Projeto: 5378

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES CONSIDERADAS IRREGULARES OU CLANDESTINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4998 | Projeto: 5361

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO DO CARGO EFETIVO DE AUXILIAR DE LIMPEZA." 

Lei: 4997 | Projeto: 5429

Ementa:

" DENOMINA UMA VIA PÚBLICA  AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ISABEL BORGES RIBEIRO".

Lei: 4996 | Projeto: 5427

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE JOÃO MACHADO RIBEIRO".

Lei: 4995 | Projeto: 5426

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PUBLICA AINDA DENOMINAÇÃO DE RUA MATTEUS DA SILVA MEDEIROS." 

Lei: 4994 | Projeto: 5425

Ementa:

"AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A OUTORGAR PERMISSÃO DE USO DE BENS MÓVEIS, A TÍTULO PRECÁRIO E GRATUITO À ASSOCIAÇÃO ATLÉTICA PARAISENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Lei: 4993 | Projeto: 5414

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL, Á DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA DOS SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO-MG., PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023."

Lei: 4992 | Projeto: 5413

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMAM DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023."

Lei: 4991 | Projeto: 5389

Ementa:

" INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHO DA FUNÇÃO DE AGENTE DE CONTRATAÇÃO, PREGOEIRO E DAS EQUIPES DE APOIO E DA COMISSÃO DE CONTRATAÇÃO." 

Lei: 4990 | Projeto: 5379

Ementa:

" FIXA PRAZO PARA INÍCIO E CONCLUSÃO DAS OBRAS DE CONSTRUÇÃO DA SEDE DA ENTIDADE LOJA MAÇÔNICA FRATERNIDADE, CAMINHO E LUZ, ACRESCENTA LETRA "E" AO ARTIGO 2º, DA LEI 2784 DE 23.11.2000."