Resumo da sessão: 31 de outubro de 2022

 

Data: 03/11/2022

Nessa segunda-feira (31/10), os vereadores deliberaram sobre dezessete projetos e apresentaram oito  indicações. Confira:

Projeto de resolução nº 1112: Outorga o título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Emerson Tinoco da Silveira. Autor: ver. Vinicio Scarano - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Emerson Tinoco da Silveira nasceu em Itaperuna/RJ em 1972, é filho de Jorge Clér da Silveira e Sandra Tinoco da Silveira. Graduou-se em Agronomia na Universidade de Alfenas, especializando-se em Cafeicultura Empresarial (UFLA) e Gestão Agronegócio Café (FIA/Cooparaíso). Chegou em São Sebastião do Paraíso em 1995 para atuar como trainee na Cooparaíso, onde exerceu diversas funções e atividades. Atualmente, é Consultor Especialista em Café na Coopercitrus; presidente do Grupo Técnico de Cooperativas; conselheiro do CREA-MG, Câmara Especializada em Agronomia. Tinoco, como é conhecido no meio rural, é profissional dispostos, atuante, correto com a ética e sustentabilidade do produtor rural. Também é casado com Patrícia Sillos Damitto, com quem tem o filho João Pedro e o enteado Lucas.

 

Projeto de resolução nº  1113: Outorga o Título e a Medalha da Ordem do Mérito Municipal ao senhor Marcos Henrique Bretas Macedo de Queiroz. Autor: ver. Luiz de Paula - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Marcos Henrique Bretas Macedo de Queiroz nasceu em São Sebastião do Paraíso em 1981, é formado em licenciatura e bacharelado de Educação Física pela faculdade Calafiori e Unifeg de Guaxupé. Desde estagiário, atua com projetos esportivos na administração pública municipal. Há quatro anos, é servidor efetivo da Prefeitura, desenvolvendo projeto com crianças e adolescentes em vulnerabilidade social, e também adultos do CRAS. Na Secretaria de Esporte e Lazer, desenvolve projetos de Futebol de Campo com os alunos.

 

Projeto de resolução nº  1114: Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Noel Anselmo Ubaldo. Autor: ver. Marcos Vitorino - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

 

Projeto de resolução nº 1115: Outorga o Título de Cidadão Honorário Paraisense ao senhor Renato Paulo Teodoro. Autor: ver. Macos Vitorino - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Renato Paulo Teodoro nasceu em Valinhos-SP em 1989. Aos 18 anos, mudou-se para Paraíso com sua mãe Idê Teodoro. Formou-se em Serviço Social pela Universidade Paulista e aos 23 anos assumiu o cargo de Guarda Civil Municipal e Agente de Trânsito, guiando seus passos pela ética, lealdade e respeito igualitário a todas as pessoas.

 

Projeto de resolução nº  1116: Outorga o título de Cidadã Honorária Paraisense à senhora Letícia de Oliveira. Autor: ver. Juliano Reis - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação.

 

Projeto de lei nº 5349: Ratifica o quarto termo aditivo ao contrato de consórcio público do Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região de São Sebastião do Paraíso. Autor: Executivo Municipal - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Na prática, o projeto confirma a inclusão dos municípios de Juruaia/MG, Bom Jesus da Penha/MG, São Pedro da União/MG e Guaranésia/MG no Consórcio Intermunicipal para o Desenvolvimento Sustentável da Região de São Sebastião do Paraíso-MG - Cidassp. Segundo a Prefeitura de São Sebastião do Paraíso, na justificativa do projeto, a adesão desses municípios é importante por "possibilitar aos mesmos a adesão aos projetos, contribuindo para ampliação das atividades do Consórcio, uma maior visibilidade e uma gestão associada no campo ambiental, atendendo-se assim às exigências legais".

Na sessão ordinária, a vereadora Cidinha Cerize (PSDB) afirmou que as ações ambientais, para cumprimento da legislação, e a manutenção do consórcio são caros, por isso, a inclusão de novos municípios é benéfica porque barateia o rateio pago pelos municípios consorciados. "Alguns municípios, sozinhos, não têm condição de atender hoje o que a legislação cobra. Quanto maior a inclusão desses municípios, mais recursos temos para manter o consórcio e cumprir as exigências legais, que não são poucas". Considerando o projeto como importante, ela sugeriu que a Comissão de Finanças, Justiça e Legislação convide a equipe do Cidassp e secretários municipais dos municípios para participar da reunião, a fim de dar bom andamento ao projeto.

 

Projeto de lei nº 5350 Dispõe sobre o incentivo à adoção de animais com a implantação do projeto "Canil Virtual", que prevê a divulgação de fotografias de animais recolhidos ao Canil Municipal de São Sebastião do Paraíso. Autor: Juliano Reis - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Pensando em facilitar e incentivar a adoção dos animais abrigados no Canil Municipal, o projeto determina que o município de São Sebastião do Paraíso deve disponibilizar, em suas redes sociais, fotografias de todos os animais sob sua responsabilidade. As fotos serão acompanhadas de um histórico do animal, contendo nome (se houver), idade aproximada, raça e todos os dados clínicos fornecidos pelo veterinário da Prefeitura.

O presidente da Comissão de Defesa dos Direitos dos Animais, vereador Juliano Reis (PP) é o autor da proposta. Ele justificou que a locomoção ao canil é um dos maiores empecilhos para as pessoas que desejam adotar um animal. O Canil Virtual funciona muito bem em outras cidades que eu conversei. O projeto não vai onerar o Poder Executivo e possibilita às pessoas de, no próprio celular, ver nas páginas da Prefeitura as fotinhos dos animais e escolher qual vai adotar, assim não ficamos presos às feiras de adoção. Acredito que vai ser eficaz para conseguirmos adotantes mais rápido, porque nossa cidade precisa muito subir mais degraus na evolução da causa animal", disse ele.

 

Projeto de lei nº 5351: Institui a "Semana Municipal sobre Direito e Senciência Animal" no município de São Sebastião do Paraíso. Autor: Juliano Reis - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. O novo projeto substitui outro apresentado pelo mesmo autor e institui a “Semana Municipal sobre Direito e Senciência Animal”, a ser realizada anualmente na primeira semana do mês de outubro. O objetivo é de difundir temas como diretos e bem-estar dos animais, conscientizar a população sobre a necessidade de proteção dos animais e realizar campanhas preventivas com crianças e jovens. O vereador "Bijuliano" considera que "precisamos de ao menos uma semana para conscientizar a população, fazer esse alicerce educacional com as crianças e explicar para as pessoas sobre os direitos dos animais, que eles sofrem como a gente. Muitas pessoas ainda não têm noção de que a saúde animal é totalmente ligada com a saúde humana. É uma causa muito importante e ainda não tínhamos esse projeto na coleção de leis da Câmara Municipal".

 

Projeto de lei nº 5352: Cria o Parque Municipal do Bicentenário. Autores: vers. Juliano Reis e Vinicio Scarano - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise das comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Turismo e Meio Ambiente. O Parque Municipal do Bicentenário será localizado na área institucional no início da Avenida Antônio Alves Pinto, bairro Residencial Alto Paraíso, com área total de 10.213,80m². A proposta é dos vereadores Juliano Reis (PP) e Vinicio Scarano (SOLIDARIEDADE). Na justificativa do projeto, os autores destacam que "o bicentenário de São Sebastião do Paraíso é carregado de uma vasta história" e que a criação do parque é uma "forma de resgatar a área e eternizar essa data especial". Além disso, "a implantação do Parque visa promover uma gestão pública mais eficiente do espaço, proporcionando uma interface harmoniosa com o meio ambiente natural e urbano".

 

Projeto de lei nº 5354: Altera a Lei Municipal nº 4898 que autoriza o Município de São Sebastião do Paraíso a conceder auxílios financeiro aos representantes do Ternos de Congo, Moçambique e Reinado de São Sebastião do Paraíso por ocasião da participação na Festa da Congada e Moçambique no ano de 2022. Autor: Executivo Municipal - Projeto aprovado para deliberação e encaminhado para análise da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. De acordo com a justificativa apresentada pela Prefeitura Municipal, a alteração visa a corrigir um equívoco presente na lei municipal aprovada, referente à ficha orçamentária da qual sairão os recursos. "Informamos, equivocadamente, Ficha de Pessoa Jurídica (CNPJ) e os recursos serão repassados à Pessoa Física (CPF), devidamente indicadas por cada terno para receber o recursos, bem como foi informado dotação incorreta. Diante do exposto, pedimos a alteração", esclareceu o Executivo.

 

Projeto de lei nº 5194: Dispõe sobre a regulamentação da prestação de serviços de transporte individual de passageiros mototáxi no Município de São Sebastião do Paraíso. Autor: Executivo Municipal - Projeto com pedido de vista do vereador Juliano Reis (PP). O projeto de lei iniciou tramitação em agosto de 2021 e visa a regulamentar o serviço de mototáxi. Desde então, diversas reuniões foram realizadas com o Executivo e representantes da categoria para adequações no projeto de lei com as sugestões apresentadas pelos interessados. Nesta semana, o vereador Juliano Reis pediu vista do projeto; com isso, ele sai da pauta de votação do dia e será analisado pelos próximos sete dias, com a possível apresentação de emendas.

 

Projeto de lei nº 5314: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Araci Bandeira Rezende. Autor: ver. Pedro Delfante - Aprovado parecer favorável da comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Projeto aprovado em primeira votação, com dispensa de interstício, e encaminhado para sanção do prefeito municipal.

 

Projeto de lei nº 5321: Denomina uma via pública ainda sem denominação de rua Iezi Raimundini. Autor: ver. Luiz de Paula - Aprovado parecer favorável da comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Projeto aprovado em primeira votação, com dispensa de interstício, e encaminhado para sanção do prefeito municipal.

 

Projeto de lei nº 5323: Altera o Anexo Único da Lei Municipal nº 3615/2010, alterado pela Lei nº 4654/2020. Autor: Executivo Municipal - Aprovado pareceres favoráveis das comissões de Finanças, Justiça e Legislação e de Turismo e Meio Ambiente com proposta de emenda modificativa. Projeto em pauta para 1ª votação. A proposta prevê supressões e alterações no atual Plano Municipal de Saneamento Básico referentes às Áreas de Preservação Permanente do Córrego Rangel, do Ribeirão Santana, dos córregos Liso, Pilões, Sapé, Carrapatinho, Lagoinha e do Matadouro. A emenda modificativa exclui as áreas rurais consolidadas da obrigação de manter Área de Preservação Permanente - APP de 50 metros nas proximidades do córrego Rangel. A emenda também deixa de exigir das áreas de ocupações antrópicas consolidadas (onde serão atendidas as recomendações técnicas do poder público) a manutenção da cobertura vegetal de no mínimo 50 metros no entorno de mananciais.

 

Projeto de lei nº 5333: Dá nova redação ao artigo 1º da Lei Municipal nº 3618/2012, a qual destinou área de propriedade do Município para a construção do Edifício-sede e dependências da Câmara Municipal. Autor: Executivo Municipal - Aprovado parecer favorável da Comissão de Finanças, Justiça e Legislação. Projeto em pauta para 1ª votação. O projeto de lei atende a solicitação do Poder Legislativo Municipal para regularização da área onde está o estacionamento da Câmara Municipal. Com isso, é alterada a Lei Municipal nº 3618/2012 de modo a destinar à Câmara Municipal dois terrenos situados no loteamento Jardim Mediterranée: áreas "01-B" e "02-B", onde já se encontram instaladas a sede e dependências legislativas.

 

Projeto de lei nº 5296: Dispõe sobre a instalação e operacionalização de ecopontos para entrega/coleta seletiva de resíduos recicláveis, eletrônicos, radioativos, vidros e ambulatoriais no Município de São Sebastião do Paraíso. Autor: ver. Juliano Reis - Projeto aprovado em 1ª votação. Em pauta para 2ª votação. O projeto estabelece a instalação de ecopontos destinados à coleta seletiva de resíduos recicláveis (papel e papelão; plástico;  vidro; e metal),  resíduos perigosos e especiais (lâmpadas fluorescentes; lixo eletrônico e de informática; óleo de fritura; bitucas de cigarro; isopor; baterias de celular; pilhas; reatores de luminárias; tintas e solventes; chapas de raio-X; banners e faixas de lonas; e, baterias veiculares). Ficará a cargo da Prefeitura disponibilizar locais em espaços públicos para a instalação dos recipientes coletores.

 

Projeto de lei nº 5345: Dispõe sobre a reestruturação do Conselho de Alimentação Escolar - CAE. Autor: Executivo Municipal - Projeto aprovado em 1ª votação. Em pauta para 2ª votação. O projeto de lei pretende reestruturar o Conselho de Alimentação Escolar (CAE), que é órgão fiscalizador do Programa Nacional de Alimentação Escolar (PNAE), conhecido como merenda escolar. Ele trata da composição do conselho, dos exercício do mandato dos conselheiros, da competência, atribuições e funcionamento do CAE.

 

INDICAÇÕES

As indicações são proposições nas quais os vereadores sugerem medidas de interesse público às autoridades municipais (Regimento Interno, artigo 80).

225/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal que realize os serviços de limpeza e roçagem no mato existente na Rodovia - 491, entre os bairros: Muschioni I e II, pois esses locais encontram-se com mato alto e muito lixo.

226/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal que construa com urgência uma valeta para dar vazão de água na rua Albânia esquina com a rua Letônia, pois nesse local já realizaram serviço de tapa buracos e o problema não foi resolvido e está causando acidentes

227/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal tapar crateras existentes na Rua Lituânia, em frente ao número 246, Jardim Europa.

228/2022 - O vereador Pedro Delfante (PL) solicita ao Executivo Municipal que estude a possibilidade para denominação de um prédio público, de preferência relacionado à saúde, de Doutor Glauco Joaquim Rosa de Figueiredo que foi uma referência neste segmento em nosso Município.

230/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal que realize o serviço de limpeza na rua Deputado Humberto de Almeida, próximo à Fábrica Duzani Langerie e da Cardiesel Bombas Injetoras, devido à grande quantia de lixo e entulhos que se encontram nesses locais.

231/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal que realize serviço de operação tapa buracos na avenida Deputado Humberto de Almeida, em frente ao número 246-B, bem em frente a garagem da empresa de ônibus "Vale Way".

232/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal que realize o serviço de tapa buracos na rua Sebastião Evangelista Barbosa esquina com a rua Deputado Humberto de Almeida, Parque Industrial I.

233/2022 - O vereador Antonio Picirilo (PSL) solicita ao Executivo Municipal que realize o serviço de tapa buracos na rua Portugal, na altura do número 565, bairro Jardim Europa, pois se encontra com vários buracos podendo causar acidentes.