Leis Ordinárias

Lei: 4198 | Projeto: 4494

Ementa: ESTABELECE OS LIMITES DO PERÍMETRO URBANO PARA FINS ESTATÍSTICOS DA CIDADE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Lei: 4199 | Projeto: 4510

Ementa: DENOMIMA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ACHILEU BRAGHINI

Lei: 4200 | Projeto: 4511

Ementa: DENOMINA A RUA E DO RESIDENCIAL RIVIERA DE RUA REGIS ANTONIO FORMÁGIO

Lei: 4201 | Projeto: 4514

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 4.162

Lei: 4202 | Projeto: 4513

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL. (JOSÉ MIGUEL DE MELO)

Lei: 4203 | Projeto: 4531

Ementa: APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO - PME E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4204 | Projeto: 4460

Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE MOBILIDADE (PLANMOB) DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4205 | Projeto: 4506

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2016 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4206 | Projeto: 4515

Ementa: DISPÕE SOBE A PROIBIÇÃO DE COMÉRCIO DE VENENO DENOMINADO ORGANOFOSFORADO ARBAMATO, CONHECIDO POR “CHUMBINHO” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4207 | Projeto: 4516

Ementa: DISPÕE SOBRE ALTERAÇÃO DO ARTIGO 3º,§ 2º DA LEI MUNICIPAL Nº 3655 DE 14 DE JUNHO DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4208 | Projeto: 4518

Ementa: CORRIGE NOME DE DONATÁRIO CONSTANTE DA RELAÇÃO INTEGRANTE DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 3.444 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007

Lei: 4209 | Projeto: 4521

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER PERMISSÃO DE USO DE IMÓVEL AO CLUBE PARAISENSE DE AEROMODELISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4210 | Projeto: 4524

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA J.J.POÇOS ARTESIANOS LTDA.- ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4211 | Projeto: 4525

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA FÁBRICA DE EMBALAGENS AG LTDA., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4212 | Projeto: 4526

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE ÁREA À EMPRESA PEDRO GERALDO COSTA - ME., E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS