Leis Ordinárias

Lei: 4154 | Projeto: 4455

Ementa: DENOMINA A RUA PROJETADA 27 DO PARQUE BELVEDERE DE RUA JOÃO ESPANGUER

Lei: 4155 | Projeto: 4456

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A CRIAR O CONSELHO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E O FUNDO MUNICIPAL DE DIREITOS DO IDOSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4156 | Projeto: 4459

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO PARA A VIDA ATIVA PARAISENSE

Lei: 4157 | Projeto: 4457

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROIBIÇÃO DO USO DO CEROL NO ÂMBITO DO MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO

Lei: 4158 | Projeto: 4462

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ BUENO DOS SANTOS

Lei: 4159 | Projeto: 4451

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2015

Lei: 4160 | Projeto: 4467

Ementa: DISPÕE SOBRE A ADESÃO AO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DA SERRA DA CANASTRA, ALTO SÃO FRANCISCO E MÉDIO RIO GRANDE - CICANASTRA, FRENTE À LEI FEDERAL Nº 1.207/2005, EXCLUSIVAMENTE QUANTO AOS ATIVOS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA RELATIVO À OPERAÇÃO E MANUTENÇÃO EM FACE DE RESOLUÇÃO NORMATIVA Nº 414, DE 09.09.2010 DA ANEEL, EM ESPECIAL SEU ARTIGO 218

Lei: 4161 | Projeto: 4468

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

Lei: 4162 | Projeto: 4469

Ementa: CRIA E DÁ NOME DE PROFESSORA HILDA BORGES PEDROSA À ESCOLA MUNICIPAL DO BAIRRO VENEZA

Lei: 4163 | Projeto: 4461

Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO O PROGRAMA DE GESTÃO E MANEJO DE RECURSOS HÍDRICOS EM PROPRIEDADES RURAIS E URBANAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4164 | Projeto: 4463

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

Lei: 4165 | Projeto: 4466

Ementa: DISPÕE SOBRE A AUTORIZAÇÃO AO EXECUTIVO MUNICIPAL PARA IMPLANTAR A POLÍTICA DE INCENTIVO AOS MUNÍCIPES QUE ADOTAREM CÃES E GATOS ABANDONADOS

Lei: 4166 | Projeto: 4464

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONTRATAR FINANCIAMENTO COM A CAIXA ECONÔMICA FEDERAL, A OFERECER GARANTIAS E DÁ PROVIDÊNCIAS CORRELATAS

Lei: 4167 | Projeto: 4472

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DO BAIRRO JARDIM ITAMARATY

Lei: 4168 | Projeto: 4475

Ementa: PRORROGA O PRAZO PARA REGULARIZAÇÃO DE IMÓVEIS PREVISTO NO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL 3.899/12