Leis Ordinárias

Lei: 3465 | Projeto: 3677

Ementa: DISCIPLINA E ALIMENTAÇÃO OFERECIDA NAS UNIDADES ESCOLARES,PÚBLICAS MUNICIPAIS QUE ATENDAM A EDUCAÇÃO INFANTIL E BÁSICAEM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG.

Lei: 3466 | Projeto: 3691

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DESAFETARIMÓVEL QUE FORA DESTINADO À INSTALAÇÃO DA SEDE DA CÁMARAMUNICIPAL E DE SUAS DEPENDÊNCIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3467 | Projeto: 3685

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUAODILON JOSÉ DE SOUZA.

Lei: 3468 | Projeto: 3638

Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DO ARTIGO 68 DA LEI MUNICIPAL Nº 2658DE 09 DE JULHO DE 1999 QUE CRIA O CÓDIGO SANITÁRIO DOMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Lei: 3469 | Projeto: 3692

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL ÁDOTAÇÃO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃODO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.

Lei: 3470 | Projeto: 3698

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ÀDOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃODO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.(REFORMA E AMPLIAÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL TERMÓPOLIS)

Lei: 3471 | Projeto: 3696

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ÀDOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃODO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.

Lei: 3472 | Projeto: 3693

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÁMBITO DAADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSOE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3473 | Projeto: 3688

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃODO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSOPARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2008.

Lei: 3474 | Projeto: 3622

Ementa: CONCEDE ANISTIA DE JUROS E MULTA SOBRE IMPOSTO TERRITORIAL URBANO". AGROPECUÁRIA CANAÃ

Lei: 3475 | Projeto: 3690

Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM A UNDIME-MG - UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO - SEÇÃO MINAS GERAIS

Lei: 3476 | Projeto: 3678

Ementa: ALTERA OS DISPOSITIVOS DOS ARTIGOS 3.º, 5.º E 7.º DA LEI MUNICIPAL Nº 3431 DE 19 DE NOVEMBRO DE 2007 QUE ESTABELECE NORMAS GERAIS E CRITÉRIOS BÁSICOS PARA PROMOÇÃO E ACESSIBILIDADE DAS PESSOAS PORTADORAS E DEFICIÊNCIA OU COM MOBILIDADE REDUZIDA, E DÁ

Lei: 3477 | Projeto: 3689

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2009 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3478 | Projeto: 3697

Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DE INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3479 | Projeto: 3699

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A INSTITUIÇÃO ESPIRITA CASA DA PRECE CHICO XAVIER