Leis Ordinárias

Lei: 3523 | Projeto: 3741

Ementa: AUTORIZA A PARTICIPAÇÃO DO MUNICÍPIO NO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA RECUPERAÇÃO DAS BACIAS DOS RIOS SÃO JOÃO E SANTANA ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3524 | Projeto: 3747

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009

Lei: 3525 | Projeto: 3750

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A FIRMA CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃODE COLETORES DE MATERIAIS RECICLÁVEIS DE PARAÍSO- ACOMARP - PARA FINS DE COLETADE LIXO EM ORGÃOS PÚBLICOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3526 | Projeto: 3754

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CEDER BENS MÓVEIS E FIRMAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS – APAE - E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3527 | Projeto: 3744

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE BOLSAS-TREINAMENTO, AUXÍLIO TRANSPORTE E SEGURO CONTRA ACIDENTES PESSOAIS A ESTUDANTES ESTAGIÁRIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3528 | Projeto: 3755

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO AO SENHOR LUIZ ANTÔNIO TONIN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3529 | Projeto: 3756

Ementa: AUTORIZA A DESAFETAÇÃO DE ÁREA PÚBLICA E A ABERTURA DE PROCESSO LICITATÓRIO PARA PROCEDER A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO, PARA FINS DE CONSTRUÇÃO DE HANGARES NO AEROPORTO MUNICIPAL, COM REVERSÃO DAS BENFEITORIAS PERMANENTES AO PATRIMÔNIO MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3530 | Projeto: 3759

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL À APAE – ASSOCIAÇÃO DOS PAIS E AMIGOS DOS EXCEPCIONAIS E DÁ PROVIDÊNCIAS

Lei: 3531 | Projeto: 3757

Ementa: ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO, AO ARTIGO 1º, DA LEI 3478, de 19/06/2008.

Lei: 3532 | Projeto: 3762

Ementa: FIXA O VENCIMENTO DO CARGO DE COORDENADOR DA COORDENADORIA DE DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3533 | Projeto: 3760

Ementa: CRIA A LOGOMARCA DA PREFEITURA MUNICIPAL PARA A ADMINISTRAÇÃO 2009/2012, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3534 | Projeto: 3748

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DO CENTRO DE REABILITAÇÃO NEUROLÓGICA E EQUOTERAPIA AMOREQUO

Lei: 3535 | Projeto: 3768

Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3536 | Projeto: 3752

Ementa: REVOGA AS ALÍNEAS “E”, “F” E “G”, DO ART. 2º, DA LEI 3323 QUE DISPÕE SOBRE A ISENÇÃO DO PAGAMENTO DE TAXAS OU TARIFAS MUNICIPAIS NA APROVAÇÃO DE PROJETO DE EDIFICAÇÃO RESIDENCIAL

Lei: 3537 | Projeto: 3761

Ementa: CRIA NO MUNICÍPIO DO SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA DOS DIREITOS HUMANOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS