Leis Ordinárias

Lei: 3405 | Projeto: 3619

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3347 DE26 DE OUTUBRO DE 2006, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO A ALINEAR IMÓVEL.

Lei: 3406 | Projeto: 3623

Ementa: DISPÕE SOBRE CONCESSÃO DE AUXÍLIO TRANSPORTE, EMPECÚNIA, OU POR MEIO DE VALE TRANSPORTE, AOS SERVIDORESPÚBLICOS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3407 | Projeto: 3621

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3364 DE15 DE DEZEMBRO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DEDIREITO DE USO DE IMÓVEL PERTENCENTE AO PATRIMÈNIO PÚBLICOMUNICIPAL A CASA SÃO FRANCISCO.

Lei: 3408 | Projeto: 3628

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À PESSOAS CARENTES.

Lei: 3409 | Projeto: 3602

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ESUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DESÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

Lei: 3410 | Projeto: 3624

Ementa: DENOMINA UMA VIA PUBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MARIARITA DO ROSARIO.

Lei: 3411 | Projeto: 3629

Ementa: DÁ O NOME DE PRAÇA ROTARY CLUBE A UM DOS LOGRADOUROSPÚBLICOS LOCAIS.

Lei: 3412 | Projeto: 3633

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO SHAOLINDO NORTE DE KUNG FU WUSHU-MESTRE CHAW WAH SAN -SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG.

Lei: 3413 | Projeto: 3612

Ementa: ESTABELECE NORMAS DE PROTEÇÃO DE PATRIMÈNIO CULTURAL DOMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG.

Lei: 3414 | Projeto: 3639

Ementa: RECONHECE A ATP - ASSOCIAÇÃO DOS TRILHEIROS PARAISENSECOMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL..

Lei: 3415 | Projeto: 3604

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA ELABORAÇÃO DA LEIORÇAMENTÁRIA DE 2008 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3416 | Projeto: 3627

Ementa: DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE IMÓVEL À PESSOAS CARENTES.NEIDE APARECIDA LISBOA SANTOS, ANTONIO APARECIDO LISBOANEUZA APARECIDA LISBOA MACHADO, CARLOS HENRIQUE ADELINOANTONIO LISBOA MAXIMIANO, MARIA APARECIDA LISBOA

Lei: 3417 | Projeto: 3637

Ementa: REVOGA PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2752/2000E ALÍNEA C DO ARTIGO 3º DA LEI Nº 2074/1992.TRANSFERÊNCIA DE IMÈVEIS

Lei: 3418 | Projeto: 3625

Ementa: PRORROGA O PRAZO ESTABELECIDO NO ART. 3º, I DA LEI N.º 3164 DE29 DE DEZEMBRO DE 2004.

Lei: 3419 | Projeto: 3635

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS ÀDOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.