Leis Ordinárias

Lei: 3435 | Projeto: 3669

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER GRATIFICAÇÃO ESPECIALAOS SERVIDORES QUE EXERCEM FUNÇÕES DE MOTORISTA DE AMBULÁNCIAE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3436 | Projeto: 3670

Ementa: INSTITUI O CONTROLE, AVALIAÇÃO, REGULAÇÃO, E AUDITORIA DASAÇÕES E SERVIÇOS DE SAÚDE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃODO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3437 | Projeto: 3671

Ementa: DISPÕE SOBRE A EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOSDA DIRETORIA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL.

Lei: 3438 | Projeto: 3666

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARESÀ DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2007.

Lei: 3439 | Projeto: 3672

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃOFILARMONICA PARAISENSE.

Lei: 3440 | Projeto: 3667

Ementa: ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DE SEREM FRANQUEADAS AOCONSUMIDOR, A COZINHA E OUTRAS DEPENDÊNCIAS DE RESTAURANTES,BARES HOTÉIS, MOTÉIS E SIMILARES, SEDIADOS NO MUNÍCIPIO DE SÃOSEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG.

Lei: 3441 | Projeto: 3665

Ementa: DENOMINA O CAMPO DE FUTEBOL DA PRAÇA DE ESPORTESMONSENHOR MANCINI DE CAMPÃO IRMÃOS CAPATTI.

Lei: 3442 | Projeto: 3664

Ementa: OBRIGA A REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO DOPARAÍSO/MG A FORNECER MERENDA DIFERENCIADA PARAESTUDANTES DIABÉTICOS.

Lei: 3443 | Projeto: 3661

Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPALA ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DAS ESCOLAS DE SAMBA DESÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - AFESSP

Lei: 3444 | Projeto: 3659

Ementa: DISPÕE SOBRE A DOAÇÃO DE IMÓVEIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3445 | Projeto: 3658

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 3º DA LEI MUNICIPAL Nº 3401 DE 28DE JUNHO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHOMUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL E DO FUNDO MUNICIPALDE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL.

Lei: 3446 | Projeto: 3654

Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A PARTICIPARDO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL DE SAÚDE DO SUDOESTE MINEIROE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3447 | Projeto: 3626

Ementa: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVELDE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MGÀ EMPRESA CONFORMATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA - NA FORMA ECONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

Lei: 3448 | Projeto: 3656

Ementa: DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO, TRANSPORTE,APREENSÃO, CRIAÇÃO E A VENDA NO VAREJO DE CÃES E GATOS NOMUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, BEM COMO DOAÇÕESEM EVENTOS DE ADOÇÃO DESSES ANIMAIS, E DÁ OUTRASPROVIDÊNCIAS.

Lei: 3449 | Projeto: 3651

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPORTAÇÃO, COMERCIALIZAÇÃO, CRIAÇÃOE PORTE DE CÃES DE RAÇA PIT-BULL, DOBERMANN, ROTWEILER,E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS