Leis Ordinárias

Lei: 3553 | Projeto: 3778

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS TEMPORÁRIOS NAS ÁREAS DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3554 | Projeto: 3784

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA EXECUÇÃO DO HINO NACIONAL BRASILEIRO, DO HINO DE PARAÍSO E DO HASTEAMENTO DA BANDEIRA NACIONAL NOS ESTABELECIMENTOS DE ENSINO E EM EVENTOS OFICIAIS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Lei: 3555 | Projeto: 3783

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009

Lei: 3556 | Projeto: 3789

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2009

Lei: 3557 | Projeto: 3790

Ementa: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 2.478/97 QUE INSTITUI O PLANO COMUNITÁRIO DE MELHORAMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3558 | Projeto: 3792

Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A OUTORGAR CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA DONIRO COMÉRCIO DE FIGOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3559 | Projeto: 3795

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1.º DA LEI MUNICIPAL N.º 3.168 DE 23 DE MARÇO DE 2005, QUE DISPÕE SOBRE A DESAFETAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO, À ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DO AUTISTA E PSICÓTICO DE SSP – AMAPP

Lei: 3560 | Projeto: 3796

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ASSOCIAÇÕES DE PRODUTORES RURAIS QUE MENCIONADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3561 | Projeto: 3793

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DOS CONSELHOS ESCOLARES NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, EM CUMPRIMENTO AO ART. 3º DA LEI N. 9.394/96 – LEI DE DIRETRIZES E BASES DA EDUCAÇÃO NACIONAL-LDB, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3562 | Projeto: 3770

Ementa: ACRESCENTA O PARÁGRAFO ÚNICO AO ARTIGO 52 DA LEI MUNICIPAL Nº 2658 DE 09 DE JULHO DE 1999, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3563 | Projeto: 3779

Ementa: OBRIGA AS EMPRESAS CONTRATADAS ATRAVÉS DE LICITAÇÃO PARA A CONSTRUÇÃO DE OBRAS DE QUALQUER NATUREZA, NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG., A ADMITIR NO MÍNIMO 70% DOS EMPREGADOS ENTRE OS MORADORES DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3564 | Projeto: 3749

Ementa: PROIBE A UTILIZAÇÃO DE EMBALAGENS E SACOLAS PLÁSTICAS NOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Lei: 3565 | Projeto: 3786

Ementa: DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2010 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3566 | Projeto: 3791

Ementa: DISPÕE SOBRE TRANSFORMAÇÃO DE UNIDADES ADMINISTRATIVAS EM SECRETARIAS E ALTERAÇÃO DA NOMENCLATURA DE CARGOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3567 | Projeto: 3794

Ementa: DISPÕE SOBRE DIÁRIO OFICIAL ELETRÔNICO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS