Leis Ordinárias

Lei: 3613 | Projeto: 3835

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PARA O PERÍODO 2010-2013

Lei: 3614 | Projeto: 3834

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

Lei: 3615 | Projeto: 3837

Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E ESGOTAMENTO SANITÁRIO NA SEDE DO MUNICÍPIO, NO DISTRITO DE GUARDINHA, NO POVOADO DE TERMÓPOLIS E A VILA CONSERVA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3616 | Projeto: 3851

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O TERNO DE MOÇAMBIQUE ZAMBIE DE ANGOLA

Lei: 3617 | Projeto: 3859

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL, DE CARÁTER CULTURAL À ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DO CARNAVAL/2010

Lei: 3618 | Projeto: 3858

Ementa: DESTINA ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO À CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE E DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3619 | Projeto: 3860

Ementa: CRIA CARGOS EM COMISSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3620 | Projeto: 3864

Ementa: DÁ DENOMINAÇÃO A UNIDADES DE SAÚDE DA FAMÍLIA

Lei: 3621 | Projeto: 3854

Ementa: INSTITUI A OUVIDORIA SAÚDE, DENTRO DA ESTRUTURA DE REGULAÇÃO, CONTROLE, AVALIAÇÃO E AUDITORIA DO MUNICÍPIO

Lei: 3622 | Projeto: 3848

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS COMISSIONADOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS TEMPORÁRIOS

Lei: 3623 | Projeto: 3865

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

Lei: 3624 | Projeto: 3867

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

Lei: 3625 | Projeto: 3876

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

Lei: 3626 | Projeto: 3861

Ementa: DISPÕE SOBRE EMENDA SUPRESSIVA À LEI MUNICIPAL Nº 2086 QUE DISPÕE SOBRE O REGIME JURÍDICO ÚNICO DOS SERVIDORES PÚBLICOS DO MUNICÍPIO, DAS AUTARQUIAS E DAS FUNDAÇÕES MUNICIPAIS

Lei: 3627 | Projeto: 3870

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS TEMPORÁRIOS NAS ÁREAS DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS