Leis Ordinárias

Lei: 4049 | Projeto: 4360

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O PROGRAMA FAMÍLIA ACOLHEDORA DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4050 | Projeto: 4361

Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI 3.444 DE 17 DE DEZEMBRO DE 2007, SUBSTITUI E RETIFICA NOMES CONSTANTES DA RELAÇÃO DE BENEFICIÁRIOS DA MESMA LEI.

Lei: 4051 | Projeto: 4301

Ementa: DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL PAR AO PERÍODO 2014-2017

Lei: 4052 | Projeto: 4302

Ementa: ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2014

Lei: 4053 | Projeto: 4354

Ementa: INSTITUI O PRÊMIO DE INCENTIVO À MEDALHA DA ATENÇÃO INTEGRAL À SAÚDE EM DECORRÊNCIA DO QUE PREVÊ A PORTARIA 1654/2001 DO MINISTÉRIO DA SAÚDE/GOVERNO FEDERAL

Lei: 4054 | Projeto: 4355

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DA GRATIFICAÇÃO PARA A EQUIPE DE REGULAÇÃO, CONTROLE E AVALIAÇÃO DO MUNICÍPIO, CONFORME DELIBERAÇÕES CIB-SUS/MG. Nº 1.385 DE 20 DE FEVEREIRO DE 2013 E CIB/SUS Nº 1.511 DE 22 DE JULHO DE 2013

Lei: 4055 | Projeto: 4367

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO DO CIRCUITO MONTANHAS CAFEEIRAS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4056 | Projeto: 4368

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL DE CARÁTER CULTURAL À ASSOCIAÇÃO FOLCLÓRICA DAS ESCOLAS DE SAMBA DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DO CARNANVAL 2014

Lei: 4057 | Projeto: 4369

Ementa: DISPÕE SOBRE CONDIÇÕES PARA A INDICAÇÃO DE CANDIDATOS AO CARGO DE DIRETOR ESCOLAR E À FUNÇÃO DE VICE-DIRETOR DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E TRATA DE OUTROS DISPOSITIVOS CORRELATOS

Lei: 4058 | Projeto: 4319

Ementa: Dispõe sobre a dilvugação em portal oficial da rede mundial de computadores (internet) de remuneração e subsídio recebidos por ocupantes de cargos públicos no Município de São Sebastião do Paraíso

Lei: 4059 | Projeto: 4337

Ementa: Autoriza o Município de São Sebastião do Paraíso a Instituir a Campanha Municipal de Prevenção de Acidentes Domésticos

Lei: 4060 | Projeto: 4338

Ementa: DISPÕE SOBRE A AFIXAÇÃO DE ORIENTAÇÕES SOBRE O DPVAT (SEGURO OBRIGATÓRIO DE DANOS CAUSADOS POR VEÍCULOS AUTOMOTORES DE VIAS TERRESTRES) EM ESTABELECIMENTOS DE PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE SAÚDE PÚBLICOS OU PRIVADOS, E FUNERÁRIAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTI ÃO DO PARAÍSO

Lei: 4061 | Projeto: 4339

Ementa: DENOMINA UMA VIA DE TRÂNSITO RURAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE ESTRADA MUNICIPAL EDUARDO CAMARGO DE SOUZA

Lei: 4062 | Projeto: 4342

Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE INCENTIVO AO DESCARTE CONSCIENTE DE MEDICAMENTOS COM PRAZO DE VALIDADE VENCIDO, UTILIZADOS PELOS MUNÍCIPES EM SUAS RESIDÊNCIAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4063 | Projeto: 4344

Ementa: DISPÕE SOBRE A IMPLANTAÇÃO DO PROGRAMA DE HUMANIZAÇÃO PERMANENNTE DE APOIO PSICOLÓGICO AOS GENITORES DE PESSOAS PORTADORAS DE DEPENDÊNCIAS QUÍMICAS, NO ÂMBITO HOSPITALAR DA REDE MUNICIPAL DE SAÚDE