Leis Ordinárias

Lei: 4003 | Projeto: 4288

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ALDO SEMENZI

Lei: 4004 | Projeto: 4289

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MARCUS NASCIMENTO LAURIA

Lei: 4005 | Projeto: 4287

Ementa: INSTITUI “O DIA DA GUARDA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4006 | Projeto: 4290

Ementa: DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE PROTEÇÃO À SAÚDE BUCAL DA PESSOA COM TRANSTORNO DO ESPECTRO DO AUTISMO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4007 | Projeto: 4297

Ementa: DENOMINA A RUA 6 DO JARDIM MEDITERRANEÊ II DE RUA PROFESSORA MARIA ABADIA DA SILVA

Lei: 4008 | Projeto: 4298

Ementa: CRIA O BILHETE ELETRÔNICO QUE DÁ DIREITO AO IDOSO PASSAR PELA ROLETA NO TRANSPORTE COLETIVO MUNICIPAL

Lei: 4009 | Projeto: 4299

Ementa: DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DAS FOTOS DE PESSOAS DESAPARECIDAS NO ENDEREÇO ELETRÔNICO NA INTERNET PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4010 | Projeto: 4300

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DAS ESCOLAS E CRECHES DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO A FORNECEREM ALIMENTAÇÃO AOS DIABÉTICOS E AOS HIPERTENSOS EM SUA MERENDA

Lei: 4011 | Projeto: 4306

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4012 | Projeto: 4307

Ementa: RECONHECE COMO ENTIDADE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O SINDICATO RURAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Lei: 4013 | Projeto: 4310

Ementa: DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2013

Lei: 4014 | Projeto: 4304

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE PREFEITO WALDIR MARCOLINI

Lei: 4015 | Projeto: 4295

Ementa: EXTINGUE CARGOS EM COMISSÃO, CRIA CARGOS EM COMISSÃO DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4016 | Projeto: 4303

Ementa: INSTITUI A INCLUSÃO DOS ESTUDOS DE PREVENÇÃO E COMBATE AO USO DE DROGAS PSICOATIVAS LÍCITAS E ILÍCITAS NOS CURRÍCULOS DAS ESCOLAS MUNICIPAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS

Lei: 4017 | Projeto: 4305

Ementa: ALTERA O ARTIGO 4º E O ARTIGO 11º DA LEI MUNICIPAL Nº 3693/2010 QUE DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO DE CONSELHEIRO TUTELAR