Leis Ordinárias

Lei: 3988 | Projeto: 4266

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO TESTE DO OLHINHO (TESTE DO REFLEXO VERMELHO) EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS E NAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Lei: 3989 | Projeto: 4267

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGAÇÃO DA REALIZAÇÃO DO TESTE DA ORELHINHA (EXAME DE EMISSÕES OTOACÚSTICAS EVOCADAS - EOA) EM TODOS OS RECÉM NASCIDOS NOS BERÇÁRIOS NAS MATERNIDADES DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Lei: 3990 | Projeto: 4270

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3719 QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO, COMPOSIÇÃO, COMPETÊNCIA E FUNCIONAMENTO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ESPORTES

Lei: 3991 | Projeto: 4272

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA VIRGÍLIO CALLIARI

Lei: 3992 | Projeto: 4278

Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A PRAÇA DE ESPORTES CATELO BRANCO

Lei: 3993 | Projeto: 4281

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E CONTÉM OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3994 | Projeto: 4273

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3448 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2007, QUE DISPÕE SOBRE A PROPRIEDADE, POSSE, GUARDA, USO, TRANSPORTE, APREENSÃO, CRIAÇÃO E A VENDA NO VAREJO DECÃES E GATOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, MG, BEM COMO AS DOAÇÕES EM EVENTOS DE ADOÇÃO DESSES ANIMAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3995 | Projeto: 4280

Ementa: DENOMINA A RUA “2” DO JARDIM MEDITERRANEÊ III DE PROFESSORA ANA TONDINELLI AMARAL

Lei: 3996 | Projeto: 4282

Ementa: CRIA O BANCO DE OFERTA E DEMANDA DE SERVIÇOS VOLUNTÁRIOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Lei: 3997 | Projeto: 4283

Ementa: REVOGA A LEI Nº 3977 E DENOMINA A RUA 4 DO JARDIM MEDITERRANEE II DE RUA FRANCISCO SOARES DA SILVA - CHICO DO ZÉ QUITA

Lei: 3998 | Projeto: 4285

Ementa: DENOMINA A RUA 4 DO JARDIM MEDITERRANEE III DE RUA ANTONIO PÁDUA DE OLIVEIRA - FERRAMENTINHA

Lei: 3999 | Projeto: 4292

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA AO SINDICATO DOS PRODUTORES RURAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4000 | Projeto: 4296

Ementa: INSTITUI A CAMPANHA DE PREVENÇÃO AO CÂNCER DE MAMA DENOMINADA MUNDIALMENTE DE “OUTUBRO ROSA”, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4001 | Projeto: 4294

Ementa: CRIA OS CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVOS NA ÁREA DA SAÚDE, AÇÃO SOCIAL, ALTERA TABELA DE VENCIMENTOS DA ÁREA DA SAÚDE E AÇÃO SOCIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4002 | Projeto: 4284

Ementa: DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE A DISPONIBILIZAÇÃO DE CADEIRAS DE RODAS NAS ESCOLAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO