Leis Ordinárias

Lei: 4953 | Projeto: 5364

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA MARIA ELISABETE MOURA GOMES PEDROSO".

Lei: 4952 | Projeto: 5382

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO DOMICIANO NETO"
 

Lei: 4951 | Projeto: 5381

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PROCEDE O REAJUSTE DO NUMERÁRIO PAGO A TÍTULO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 3184/2005." 

Lei: 4950 | Projeto: 5380

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E O COMBATE AO TRABALHO DEGRADANTE E À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E SUA ERRADICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE  SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO".

Lei: 4949 | Projeto: 5377

Ementa:

"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 4893/2022."

Lei: 4948 | Projeto: 5375

Ementa:

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4864, DE 27.04.2022, QUE AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DE INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Lei: 4947 | Projeto: 5373

Ementa:

"DENOMINA ESCOLA MUNICIPAL COMO PROFESSORA MARIA CECÍLIA SOUZA MONTANHINI, CARINHOSAMENTE CHAMADA DE CECÍLIA MONTANHINI."

Lei: 4946 | Projeto: 5372

Ementa:

INSTITUI O PROJETO CIDADE ALEGRE. 

Lei: 4945 | Projeto: 5370

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA RIVELINO DE CASTRO MAIA".

Lei: 4944 | Projeto: 5369

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA AUGUSTO OZELIN".

Lei: 4943 | Projeto: 5365

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA BERNARDINO APARECIDO DE CASTRO".

Lei: 4942 | Projeto: 5360

Ementa:

REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 4904, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, O USO DO COLAR DE GIRASSOL COMO INSTRUMENTO AUXILIAR DE ORIENTAÇÃO PARA IDENTIFICAÇÃO DE PESSOAS COM DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL OU OCULTA. 

Lei: 4941 | Projeto: 5324

Ementa:

REVOGA "IN TOTUM" AS LEIS MUNICIPAIS 3606 DE 24.11.2009 E 4504 DE 10.04.2018."

Lei: 4940 | Projeto: 5357

Ementa:

"DECLARA COMO ZONA DE URBANIZAÇÃO DE INTERESSE ESPECÍFICA, PARA FINS REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA, NOS TERMOS DO INCISO II, DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR N. 52/2.019, AS ÁREAS RURAIS DESCRITAS NAS MATRÍCULAS 31.530, 31.838, 37.229 E 37.230 CARACTERIZADAS COM O CHÁCARAS DE LAZER SANTO ANTONIO E SÍTIO COSTA E SANTOS".

Lei: 4939 | Projeto: 5363

Ementa:

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A COMPLEMENTAR AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG, POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO NA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG NO ANO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"