Leis Ordinárias

Lei: 4978 | Projeto: 5402

Ementa:

" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO A  DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA DONIRO COMÉRCIO DE FIGOS LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Lei: 4977 | Projeto: 5401

Ementa:

" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO A PROCEDER A  DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA CLEYTON JOSÉ MICHELATO E CIA LTDA. ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4976 | Projeto: 5400

Ementa:

" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO A  DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA MINAS BRASIL PEÇAS E SERVIÇOS LTDA. ME, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4975 | Projeto: 5399

Ementa:

" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO A PROCEDER A RATIFICAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA SOCIEDADE DE PRODUTOS DO OESTE LTDA."

Lei: 4974 | Projeto: 5398

Ementa:

" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO A PROCEDER A RATIFICAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA AUTO FUNILARIA E PINTURA BELA VISTA."

Lei: 4973 | Projeto: 5397

Ementa:

" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO A PROCEDER A RATIFICAÇÃO DE DOAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA TRANSPORTADORA GIACCHERO LTDA." 

Lei: 4972 | Projeto: 5395

Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL  Nº 4778, DE 31/08/2021, QUE “DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4971 | Projeto: 5374

Ementa:

" AUTORIZA REPASSE DE RECURSOS FINANCEIROS AO FUNDO MUNICIPAL DE SAÚDE DE POÇO FUNDO-MG., VISANDO O ATENDIMENTO DE PACIENTES DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4970 | Projeto: 5410

Ementa:

"INSTITUI E INCLUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DE EVENTOS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO M.G, O DIA DO NUTRICIONISTA, E A SEMANA DE ALIMENTAÇÃO SAUDÁVEL, A SER COMEMORADA NO DIA 31 DE AGOSTO, NA REDE DE ENSINO PÚBLICO E PRIVADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 4969 | Projeto: 5393

Ementa:

“INSTITUI A GRATIFICAÇÃO PARA DESEMPENHO DE FUNÇÕES EXERCIDAS NO AMBITO DA CÂMARA MUNICIPAL”.

Lei: 4968 | Projeto: 5392

Ementa:

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, O PROGRAMA FLORESCER ALÉM DA CICATRIZ DE INCENTIVO À TATUADORES NA REALIZAÇÃO DE ATENDIMENTO DE FORMA GRATUÍTA A MULHERES QUE SOFREM TRAUMA QUE RESULTARAM EM MARCAS E CICATRIZES".

Lei: 4967 | Projeto: 5409

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA DIMAS AFONSO DE PAULA".

Lei: 4966 | Projeto: 5407

Ementa:

"INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O MÊS DE CONSCIENTIZAÇÃODA DOENÇA DE PARKINSON,  DENOMINADO  “TULIPA VERMELHA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 4965 | Projeto: 5406

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GENTIL DE OLIVEIRA".

Lei: 4964 | Projeto: 5396

Ementa:

" SUPRIME A EMENDA ADITIVA Nº 01, DA LEI MUNICIPAL Nº 4923, DE 16.12.2022, QUE ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."