Leis Ordinárias

Lei: 4963 | Projeto: 5394

Ementa:

“INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, O MÊS MAIO FURTA-COR, DEDICADO ÀS AÇÕES DE CONSCIENTIZAÇÃO, INCENTIVO AO CUIDADO E PROMOÇÃO DA SAÚDE MENTAL MATERNA.”

Lei: 4962 | Projeto: 5390

Ementa:

" RATIFICA A ADESÃO DO MUNICÍPIO S.S.PARAÍSO AO PROTOCOLO DE INTENÇÕES DA  ASSOCIAÇÃO PÚBLICA DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO MÉDIO RIO GRANDE - CONSÓRCIO AMEG, E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR CRÉDITO SUPLEMENTAR NA LEI ORÇAMENTÁRIA ANUAL PARA O E XERCÍCIO DE 2023."

Lei: 4961 | Projeto: 5388

Ementa:

" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO Á ACADEMIA PARAISENSE DE CULTURA (APC) DE S.S.PARÍSO-MG. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Lei: 4960 | Projeto: 5387

Ementa:

" AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSE FINANCEIRO ÀS CAIXAS ESCOLARES E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR Á DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4959 | Projeto: 5385

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA HELENA SOUZA ATÍLIO DA COSTA".
 

Lei: 4958 | Projeto: 5386

Ementa:

 ALTERA O NÍVEL DE VENCIMENTO DOS CARGOS DE AUXILIAR DE SAÚDE BUCAL, DE ATENDENTE DE UNIDADE DE SAÚDE E DE OPERADOR DE MÁQUINAS CONSTANTES DA LEI MUNICIPAL Nº 2987/02."

Lei: 4957 | Projeto: 5383

Ementa:

"DISPÕE SOBRE O PROTOCOLO DE SEGURANÇA PARA PREVENÇÃO E IDENTIFICAÇÃO DA PRÁTICA DE ATOS QUE ATENTEM CONTRA A LIBERDADE SEXUAL DA MULHER EM LOCAIS DE LAZER E OUTROS ESTABELECIMENTOS DESTINADOS AO ENTRETENIMENTO".

Lei: 4956 | Projeto: 5368

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA  PROFº ANÍSIO SPINOLA TEIXEIRA"

Lei: 4955 | Projeto: 5367

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MARIA FLORA DE OLIVEIRA".

Lei: 4954 | Projeto: 5366

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ PARULA FILHO".

Lei: 4953 | Projeto: 5364

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PROFESSORA MARIA ELISABETE MOURA GOMES PEDROSO".

Lei: 4952 | Projeto: 5382

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA PEDRO DOMICIANO NETO"
 

Lei: 4951 | Projeto: 5381

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PROCEDE O REAJUSTE DO NUMERÁRIO PAGO A TÍTULO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 3184/2005." 

Lei: 4950 | Projeto: 5380

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A CONSCIENTIZAÇÃO E O COMBATE AO TRABALHO DEGRADANTE E À CONDIÇÃO ANÁLOGA À DE ESCRAVO E SUA ERRADICAÇÃO NO MUNICÍPIO DE  SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO".

Lei: 4949 | Projeto: 5377

Ementa:

"DÁ NOVA REDAÇÃO AOS ARTIGOS 3º E 14 DA LEI MUNICIPAL Nº 4893/2022."