Leis Ordinárias

Lei: 4923 | Projeto: 5332

Ementa:

"ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Lei: 4922 | Projeto: 5362

Ementa:

" DISPÕE SOBE A APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." 

Lei: 4921 | Projeto: 5256

Ementa:

"RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL O CENTRO ESPÍRITA ANTONIO DE PÁDUA ".

Lei: 4920 | Projeto: 5323

Ementa:

ALTERA O ANEXO ÚNICO DA LEI MUNICIPAL Nº 3615 DE 11.01.2010 ALTERADO PELA LEI Nº 4654 DE 19.02.2020 DE 19.02.2020."

Lei: 4919 | Projeto: 5305

Ementa:

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROMOÇÃO JUNTO AO COMBATE À PICHAÇÃO NO ESPAÇO PÚBLICO URBANO".

Lei: 4918 | Projeto: 5194

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DA PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS MOTOTÁXI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4917 | Projeto: 5358

Ementa:

"SUBSTITUI REPRESENTANTE DA LEI MUNICIPAL 4898/22 QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CONCEDER AUXÍLIO FINANCEIRO AOS REPRESENTANTES DOS TERNOS DE CONGO, MOÇAMBIQUE E REINADO DE S.S.PARAÍSO-MG., POR OCASIÃO DA PARTICIPAÇÃO NA FESTA DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DE S.S.PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4916 | Projeto: 5329

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA SAMUEL SOARES MARTINS".

Lei: 4915 | Projeto: 5328

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA NADIR MAFRA TEODORO".

Lei: 4914 | Projeto: 5351

Ementa:

INSTITUI A “SEMANA MUNICIPAL SOBRE DIREITO E SENCIÊNCIA ANIMAL” NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Lei: 4913 | Projeto: 5352

Ementa:

CRIA O PARQUE MUNICIPAL DO BICENTENÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. 

Lei: 4912 | Projeto: 5350

Ementa:

“DISPÕE SOBRE INCENTIVO A ADOÇÃO DE ANIMAIS COM A IMPLANTAÇÃO DO PROJETO “CANIL VIRTUAL”, QUE PREVÊ A DIVULGAÇÃO DE FOTOGRAFIAS DE ANIMAIS RECOLHIDOS AO CANIL MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

Lei: 4911 | Projeto: 5349

Ementa:

RATIFICA O QUARTO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO  DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG."

Lei: 4910 | Projeto: 5333

Ementa:

" DÁ NOVA REDAÇÃO AO ARTIGO 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3618 DE 19.02.2012, A QUAL DESTINOU ÁREA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO PARA A CONSTRUÇÃO DO EDIFÍCIO-SEDE E DEPENDÊNCIAS DA CÂMARA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO." 

Lei: 4909 | Projeto: 5327

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ALFEU CAMPOLONGO".