Leis Ordinárias

Lei: 4878 | Projeto: 5295

Ementa:

" REVOGA "IN TOTUM"  AS LEIS MUNICIPAIS 3.391/2007 E 3.877/2012 E OS ARTIGOS 2º E 5º DA LEI MUNICIPAL Nº 3.371 DE 07.03.2007 QUE TRATAM DA DOAÇÃO DE IMÓVEL À UNIÃO PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA JUSTIÇA FEDERAL NO MUNICÍPIO." 

Lei: 4877 | Projeto: 5294

Ementa:

" DENOMINA DE VICE - PREFEITO JAYME ANTONIO DE SOUZA, A QUADRA ESPORTIVA A SER CONSTRUÍDA AO LADO DA ESCOLA MUNICIPAL ROQUE SCARANO NO BAIRRO RURAL DOS MARQUES." 

Lei: 4876 | Projeto: 5288

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A INCLUSÃO DE CATEGORIAS E ISENÇÃO NA TAXA DE INSCRIÇÃO NAS CORRIDAS DE RUA REALIZADAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG".

Lei: 4875 | Projeto: 5293

Ementa:

"INSTITUI NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O DIREITO DO CONTRIBUINTE DE TER ACESSO A MEIOS E FORMAS DE PAGAMENTO DIGITAL, TAIS COMO PIX E TRANSFERÊNCIA BANCÁRIA, PARA QUITAÇÃO DE DÉBITOS DE NATUREZA TRIBUTÁRIA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES."

Lei: 4874 | Projeto: 5292

Ementa:

"AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CONCEDER CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO ANJOS DE RESGATE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4873 | Projeto: 5290

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." ( ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS FARMACEUTICOS NO SUS) 

Lei: 4872 | Projeto: 5286

Ementa:

" INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, O MÊS DE INCENTIVO A DOAÇÕES DE ÓRGÃOS E TECIDOS, DENOMINADO "SETEMBRO VERDE".

Lei: 4871 | Projeto: 5274

Ementa:

"CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 4870 | Projeto: 5105

Ementa:

"CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA PARA FINS NÃO POTÁVEIS PARA NOVOS IMOVEIS E EDIFICAÇÕES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO".

Lei: 4869 | Projeto: 5200

Ementa:

" DISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NÃO ABERTO AO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE VIAGENS INDIVIDUALIZADAS OU COMPARTILHADAS SOLICITADAS EXCLUSIVAMENTE POR USUÁRIOS PREVIAMENTE CADASTRADOS EM APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4868 | Projeto: 5253

Ementa:

"INSTITUI O PROGRAMA REFÚGIOS DA BIODIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO- MG."

Lei: 4867 | Projeto: 5280

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA CACILDA AMORIM DE LIMA"

Lei: 4866 | Projeto: 5277

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS".       

Lei: 4865 | Projeto: 5262

Ementa:

"DENOMINA A ESCOLA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO BELVEDERE DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MÁRCIO AURÉLIO DE CARVALHO".

Lei: 4864 | Projeto: 5192

Ementa:

"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DE INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."