Leis Ordinárias

Lei: 4893 | Projeto: 5330

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS DE AGENTE COMUNITÁRIO DE SAÚDE E DE AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS E REGULAMENTAÇÃO DO EXERCÍCIO DAS ATIVIDADES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Lei: 4892 | Projeto: 5312

Ementa:

" DENOMINA A CRECHE QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO DIAMANTINA DE CRECHE MUNICIPAL PROFESSORA KARINA RODRIGUES SILVA".

Lei: 4891 | Projeto: 5302

Ementa:

"INSTITUI EM SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO O USO DE CARRINHOS DE COMPRAS EM SUPERMERCADOS E HIPERMERCADOS ADAPTADOS PARA ATENDER AS  NECESSIDADES DOS CADEIRANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". 

Lei: 4890 | Projeto: 5326

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL Á DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."

Lei: 4889 | Projeto: 5325

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."

Lei: 4888 | Projeto: 5311

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA VEREADOR PEDRO FAGUNDES DE SOUZA".

Lei: 4887 | Projeto: 5303

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA OTALÍCIO DE OLIVEIRA MAIA".

Lei: 4886 | Projeto: 5309

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO PREFERENCIALMENTE NO DISTRITO DE GUARDINHA DE RUA JAMIL MIKHAIL WASSOUF"

Lei: 4885 | Projeto: 5308

Ementa:

"CONCEDE REAJUSTE AO VENCIMENTO-BASE DOS PROFISSIONAIS DO QUADRO DO MAGISTÉRIO PÚBLICO MUNICIPAL; REVOGA O INCISO II, DO ART.72, DA LEI 3753/2011."

Lei: 4884 | Projeto: 5307

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." ( 479.171,45 - CONCLUSÃO USF JD. ROSENTINA DOS SANTOS FIGUEIREDO)

Lei: 4883 | Projeto: 5300

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." ( UTILIZAÇÃO DE RECURSOS DO FUNDO MUNICIPAL DO SANEAMENTO BÁSICO)

Lei: 4882 | Projeto: 5298

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GIRLENE MOTRONE OLIVEIRA".

Lei: 4881 | Projeto: 5281

Ementa:

" DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA DE 2023 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Lei: 4880 | Projeto: 5299

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." ( CÂMARA MUNICIPAL) 

Lei: 4879 | Projeto: 5297

Ementa:

" REVOGA IN TOTUM A LEI MUNICIPAL Nº 3154 DE 22.12.2004, QUE DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG À ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC."