Leis Ordinárias

Lei: 4858 | Projeto: 5268

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."  (PROJETO MÃOS DADAS/R$40.000,00) 

Lei: 4857 | Projeto: 5260

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."

Lei: 4856 | Projeto: 5236

Ementa:

"DISPÕE SOBRE AUTORIZAÇÃO DA ENCAMPAÇÃO DOS SERVIÇOS DE LIGAÇÃO, COLETA, TRATAMENTO E DISPOSIÇÃO FINAL DE ESGOTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4855 | Projeto: 5225

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO E IMPLANTAÇÃO DA ESCOLA DA CIÊNCIA E DO SABER “PROFESSORA SEBASTIANA DRAMIS BARBOSA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

Lei: 4854 | Projeto: 5251

Ementa:

"DENOMINA  A ESCOLA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO DIAMANTINA DE " ESCOLA MUNICIPAL PREFEITO WALDIR MARCOLINI." 

Lei: 4853 | Projeto: 5250

Ementa:

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3.059, DE 18 DE NOVEMBRO DE 2003, QUE INSTITUI OS INSTRUMENTOS DA POLÍTICA MUNICIPAL DO MEIO AMBIENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Lei: 4852 | Projeto: 5249

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS OBJETIVOS DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO AMBIENTAL SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO/MG - CIDASSP, PASSANDO DE CONSÓRCIO UNIFINALITÁRIO PARA MULTIFINALITÁRIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4851 | Projeto: 5265

Ementa:

“AUTORIZA O PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A DESTINAR ESPAÇO PARA A PRÁTICA DE MANOBRAS COM MOTOCICLETAS, A MODALIDADE ESPORTIVA "WHEELING", CRIA A “RUA MOTO WHEELING” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

Lei: 4850 | Projeto: 5263

Ementa:

"DENOMINA A PRAÇA THEREZA CAMPOLUNGO TONIN, QUE SERÁ CONSTRUÍDA ANEXO A ESCOLA MUNICIPAL NO BAIRRO DIAMANTINA".

Lei: 4849 | Projeto: 5257

Ementa:

" CRIA A OUVIDORIA E COMISSÃO FISCALIZADORA MUNICIPAL DO CENSO 2022 PELO PODER LEGISLATIVO."

Lei: 4848 | Projeto: 5252

Ementa:

“PROÍBE A FABRICAÇÃO, ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 

Lei: 4847 | Projeto: 5271

Ementa:

" ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4749 DE 08.06.2021, PARA DISCIPLINAR O AFASTAMENTO DA SERVIDORA GESTANTE NÃO IMUNIZADA CONTRA O CORONAVÍRUS SARS - COV - 2 DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DEC ORRENTE DO COVID-19."

Lei: 4846 | Projeto: 5270

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." ( PROJETO MÃOS DADAS/ R$ 4.484.763,45)

Lei: 4845 | Projeto: 5267

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." ( FUNDEB/ R$1.700.000,00) 

Lei: 4844 | Projeto: 5255

Ementa:

"INSTITUI O "DIA DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO" E A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".