Leis Ordinárias

Lei: 4873 | Projeto: 5290

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." ( ESTRUTURAÇÃO DOS SERVIÇOS FARMACEUTICOS NO SUS) 

Lei: 4872 | Projeto: 5286

Ementa:

" INSTITUÍ NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, O MÊS DE INCENTIVO A DOAÇÕES DE ÓRGÃOS E TECIDOS, DENOMINADO "SETEMBRO VERDE".

Lei: 4871 | Projeto: 5274

Ementa:

"CRIA O PROGRAMA DE APADRINHAMENTO AFETIVO DE IDOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 4870 | Projeto: 5105

Ementa:

"CRIA O PROGRAMA DE CAPTAÇÃO E APROVEITAMENTO DE ÁGUA DA CHUVA PARA FINS NÃO POTÁVEIS PARA NOVOS IMOVEIS E EDIFICAÇÕES DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO".

Lei: 4869 | Projeto: 5200

Ementa:

" DISPÕE SOBRE O SERVIÇO REMUNERADO DE TRANSPORTE DE PASSAGEIROS, NÃO ABERTO AO PÚBLICO, PARA A REALIZAÇÃO DE VIAGENS INDIVIDUALIZADAS OU COMPARTILHADAS SOLICITADAS EXCLUSIVAMENTE POR USUÁRIOS PREVIAMENTE CADASTRADOS EM APLICATIVOS OU OUTRAS PLATAFORMAS DE COMUNICAÇÃO EM REDE, NO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4868 | Projeto: 5253

Ementa:

"INSTITUI O PROGRAMA REFÚGIOS DA BIODIVERSIDADE NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO- MG."

Lei: 4867 | Projeto: 5280

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA CACILDA AMORIM DE LIMA"

Lei: 4866 | Projeto: 5277

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A REALIZAÇÃO DE SESSÃO DE CINEMA ADAPTADA AS PESSOAS COM DEFICIÊNCIA, TRANSTORNO DO ESPECTRO AUTISTA (TEA) E SUAS FAMÍLIAS".       

Lei: 4865 | Projeto: 5262

Ementa:

"DENOMINA A ESCOLA QUE SERÁ CONSTRUÍDA NO BAIRRO BELVEDERE DE ESCOLA MUNICIPAL PROFESSOR MÁRCIO AURÉLIO DE CARVALHO".

Lei: 4864 | Projeto: 5192

Ementa:

"AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DE INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4863 | Projeto: 5276

Ementa:

" ALTERA O ANEXO I DA LEI MUNICIPAL Nº 2987 DE 27.12.2002, PARA ATUALIZAR O NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA O CARGO DE AGENTE EPIDEMIOLÓGICO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE S.SPARAÍSO."

Lei: 4862 | Projeto: 5273

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA  IZABEL MENDES CASSIMIRO".

Lei: 4861 | Projeto: 5264

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA DOS ADVOGADOS"

Lei: 4860 | Projeto: 5272

Ementa:

AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSES FINANCEIROS ÀS CAIXAS ESCOLARES E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4859 | Projeto: 5269

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022."   (PROJETO MÃOS DADAS/ R$3.484.454,57)