Leis Ordinárias

Lei: 4848 | Projeto: 5252

Ementa:

“PROÍBE A FABRICAÇÃO, ARMAZENAMENTO E COMERCIALIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO E ARTEFATOS PIROTÉCNICOS COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” 

Lei: 4847 | Projeto: 5271

Ementa:

" ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4749 DE 08.06.2021, PARA DISCIPLINAR O AFASTAMENTO DA SERVIDORA GESTANTE NÃO IMUNIZADA CONTRA O CORONAVÍRUS SARS - COV - 2 DAS ATIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL DURANTE A EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DEC ORRENTE DO COVID-19."

Lei: 4846 | Projeto: 5270

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." ( PROJETO MÃOS DADAS/ R$ 4.484.763,45)

Lei: 4845 | Projeto: 5267

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2022." ( FUNDEB/ R$1.700.000,00) 

Lei: 4844 | Projeto: 5255

Ementa:

"INSTITUI O "DIA DO DOADOR VOLUNTÁRIO DE SANGUE DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO" E A "SEMANA MUNICIPAL DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE", E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 4843 | Projeto: 5232

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA  JOSÉ VICENTE HERCULANO PAES 

Lei: 4842 | Projeto: 5248

Ementa:

" DISPOE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE SAÚDE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4841 | Projeto: 5247

Ementa:

" REVOGA E ALTERA DISPOSITIVOS  DA LEI MUNICIPAL Nº 3655, DE 14.06.2010, QUE DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESIDUOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ  OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4840 | Projeto: 5231

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO PIMENTA SOBRINHO"

Lei: 4839 | Projeto: 5230

Ementa:

“DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA  PAULO DELFANTE”. 

Lei: 4838 | Projeto: 5261

Ementa:

" DISPÕE SOBRE REVISÃO GERAL ANUAL DOS VENCIMENTOS DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS E PROCEDE O REAJUSTE DO NUMERÁRIO PAGO A TÍTULO DE AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO, POR FORÇA DA LEI MUNICIPAL Nº 3184/2005."

Lei: 4837 | Projeto: 5254

Ementa:

"REVOGA "IN TOTUM" A LEI MUNICIPAL Nº 4624, DE 06.11.2019, QUE AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR)".

Lei: 4836 | Projeto: 5233

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL Nº 2987, DE 27.12.2002, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO - MG., ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO E , INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."
 

Lei: 4835 | Projeto: 5246

Ementa:

"ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4802 DE 28 DE OUTUBRO DE 2021, QUE DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA  O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021. (LEI ALDIR BLANC)."

Lei: 4834 | Projeto: 5240

Ementa:

" AUTORIZA O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A DOAR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO À EMPRESA CREMER S.S., E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS."