Leis Ordinárias

Lei: 4818 | Projeto: 5241

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL A DOTAÇÃO DO PRÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021." (R$15.000,00/EDUCAÇÃO)

Lei: 4817 | Projeto: 5219

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA DE CONCESSÃO DE AUXÍLIO FINANCEIRO AOS ATLETAS E EQUIPES ESPORTIVAS AMADORAS PARAISENSES, QUE REPRESENTEM O MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO EM COMPETIÇÕES ESPORTIVAS DE NÍVEL MUNICIPAL, ESTADUAL, NACIONAL E INTE RNACIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS."

Lei: 4816 | Projeto: 5229

Ementa:

"INSTITUI A POLÍTICA MUNICIPAL DE PREVENÇÃO AO ABANDONO E EVASÃO ESCOLAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS"  

Lei: 4815 | Projeto: 5217

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021." 

Lei: 4814 | Projeto: 5215

Ementa:

" ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL Nº 3183 DE 25.05.2005, QUE INSTITUI NO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO O PROGRAMA "ADOTE UMA PRAÇA".

Lei: 4813 | Projeto: 5213

Ementa:

" DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA CLÁUDIO FERNANDES DE OLIVEIRA."

Lei: 4812 | Projeto: 5212

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA SALVADOR ROSA - PIAU"

Lei: 4811 | Projeto: 5208

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOÃO BATISTA DE CARVALHO".

Lei: 4810 | Projeto: 5202

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JANDIRA BATISTA DE AGUIAR".

Lei: 4809 | Projeto: 5210

Ementa:

" INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA - FMDPD, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS."

Lei: 4808 | Projeto: 5216

Ementa:

“DISPÕE SOBRE O INCENTIVO À REDUÇÃO GRADATIVA DE UTILIZAÇÃO DE COPOS PLÁSTICOS DESCARTÁVEIS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.” 

Lei: 4807 | Projeto: 5193

Ementa:

" DISPÕE SOBRE NOVA LEI DE CRIAÇÃO DA POLÍTICA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO RAMO INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS." 

Lei: 4806 | Projeto: 5181

Ementa:

"DISPÕE SOBRE POLÍTICA DE PROTEÇÃO ÀS MULHERES EM SITUAÇÃO DE VULNERABILIDADE PELA REDE PÚBLICA DE SAÚDE COM A UTILIZAÇÃO DO CONTRACEPTIVO REVERSÍVEL DE LONGA DURAÇÃO DE ETNOGESTREL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 4805 | Projeto: 5189

Ementa:

DENOMINA A CRECHE A SER CONSTRUÍDA NO BAIRRO ALTO BELA VISTA DE “CRECHE OSCAR SCAVAZZA”.  

PROMULGADA EM: 04 DE NOVEMBRO DE 2021. 

Lei: 4804 | Projeto: 5218

Ementa:

" AUTORIZA A CONCESSÃO DE REPASSES FINANCEIROS ÀS CAIXAS ESCOLARES E A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."