Leis Ordinárias

Lei: 4803 | Projeto: 5221

Ementa:

"AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO SERVIÇO PÚBLICO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4802 | Projeto: 5220

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO - PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021." ( LEI ALDIR BLANC)

Lei: 4801 | Projeto: 5211

Ementa:

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE REPASSE DIRETO DE RECURSOS FINANCEIROS ÀS CAIXAS ESCOLARES DAS UNIDADES MUNICIPAIS DE ENSINO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4800 | Projeto: 5206

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.". 

Lei: 4799 | Projeto: 5197

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA MANOEL NEVES DE PAULA".
  

Lei: 4798 | Projeto: 5214

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A APROVAÇÃO DE PERCENTUAL DE SUPLEMENTAÇÃO PARA DOTAÇÕES DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021."  

Lei: 4797 | Projeto: 5198

Ementa:

“ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 702 QUE APROVOU O CÓDIGO DE POSTURAS MUNICIPAIS”  

Lei: 4796 | Projeto: 5191

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE CÂMERAS DE MONITORAMENTO EM PRAÇAS PÚBLICAS E DEMAIS ÓRGÃOS PÚBLICOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."  

Lei: 4795 | Projeto: 5190

Ementa:

"INSTITUI O FÓRUM PERMANENTE DE INTEGRAÇÃO DE POLÍTICAS PARA  AS MULHERES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 4794 | Projeto: 5175

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ISABEL APARECIDA DUARTE

Lei: 4793 | Projeto: 5207

Ementa:

DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS

Lei: 4792 | Projeto: 5182

Ementa:

DISPÕE SOBRE O “PROGRAMA CÃES E GATOS COMUNITÁRIOS" NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4791 | Projeto: 5171

Ementa:

DISCIPLINA O USO DE CAÇAMBAS ESTACIONÁRIAS COLETORAS DE ENTULHOS NAS VIAS PÚBLICAS DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4789 | Projeto: 5152

Ementa:

Dispõe sobre a criação do “Projeto Música em Feira-livre”, destinado a apresentações musicais realizadas nas feiras-livres do município de São Sebastião do Paraíso e dá outras providências

Lei: 4788 | Projeto: 5159

Ementa:

" DISPÕE ACERCA DA DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS IMÓVEIS MUNICIPAIS A ASSOCIAÇÕES E FUNDAÇÕES SEM FINS LUCRATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."