Leis Ordinárias

Lei: 4757 | Projeto: 5153

Ementa:

 AUTORIZA A IMPLANTAÇÃO DE DISPOSITIVO CHAMADO DE "BOCA DE LOBO INTELIGENTE" NOS LOGRADOUROS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4756 | Projeto: 5111

Ementa:

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA COMPANHIA DE SANEAMENTO DE MINAS GERAIS - COPASA-MG DE PROVIDENCIAR A RESTAURAÇÃO DE LOGRADOUROS PÚBLICOS DANIFICADOS POR ELA NO PRAZO DE 10 DIAS

Lei: 4755 | Projeto: 4935

Ementa:

AUTORIZA O MUNICIPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO A CANCELAR CONTRATO COM A COPASA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4754 | Projeto: 5161

Ementa:

DISPÕE SOBRE ALTERAÇÕES NA LEI MUNICIPAL 2987 DE 27.12.2002, QUE VERSA SOBRE A ESTRUTURAÇÃO DO PLANO DE CARGOS E CARREIRAS DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG., ESTABELECE NORMAS DE ENQUADRAMENTO, INSTITUI NOVA TABELA DE VENCIMENTOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4753 | Projeto: 5145

Ementa:

DISPÕE SOBRE DIREITO DE PRIORIDADES À VACINAÇÃO CONTRA A COVID-19, AOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO DA REDE PÚBLICA E PRIVADA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4752 | Projeto: 5137

Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4724,DE 25/03/2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DE QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Lei: 4751 | Projeto: 5133

Ementa:

DECLARA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS, LOJAS E MICROEMPREENDEDORES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4750 | Projeto: 5147

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MANDELLO

Lei: 4749 | Projeto: 5155

Ementa:

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS SERVIDORAS GESTANTES OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO OU FUNÇÃO PÚBLICA DAS ARTIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE S.S.PARAÍSO-MG., AUTORIZADO O MÉTODO DE TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE) DUR ANTE A EMERGêNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO COVID - 19.

Lei: 4748 | Projeto: 5121

Ementa:

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Lei: 4747 | Projeto: 5141

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO, EM CONFORMIDA DE COM O ART.212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25.12.20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4746 | Projeto: 5116

Ementa:

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DO ESTUDO CROMOSSÔMICO, DENOMINADO TESTE DE CARIÓTIPO, NOS RECÉM-NASCIDOS COM HIPÓTESE DIAGNOSTICA DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4745 | Projeto: 5142

Ementa:

 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIêNCIA - COMPED E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4744 | Projeto: 5140

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA  AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GERSON BÍCEGO.

Lei: 4743 | Projeto: 5136

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ FRANCISCO DE VASCONCELOS.