Leis Ordinárias

Lei: 4782 | Projeto: 5196

Ementa:

" DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS."  

Lei: 4781 | Projeto: 5179

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA "LEONANDO BATISTA DIAS".

Lei: 4780 | Projeto: 5201

Ementa:

" AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBSÍDIO TARIFÁRIO AO SERVIÇO DE TRANSPORTE COLETIVO URBANO DE PASSAGEIROS DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS."  

Lei: 4779 | Projeto: 5195

Ementa:

"DISPÕE SOBRE A ATUALIZAÇÃO DO NÚMERO DE VAGAS EXISTENTES PARA CARGOS DE PROVIMENTO EFETIVO DO QUADRO DE PESSOAL DA PREFEITURA MUNICIPAL DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS."

Lei: 4778 | Projeto: 5148

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A LIMPEZA DE TERRENOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS." 

Lei: 4777 | Projeto: 5165

Ementa:

" DISPÕE SOBRE O PROGRAMA DE REGULARIZAÇÃO FUNDIÁRIA DE INTERESSE SOCIAL DE IMÓVEIS DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4776 | Projeto: 5177

Ementa:

"DENOMINA O POLO UAB - UNIVERSIDADE ABERTA DO BRASIL EM FUNCIONAMENTO NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO DE POLO UAB - DARCY RIBEIRO".  

Lei: 4775 | Projeto: 5170

Ementa:

“DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE REMOÇÃO DOS CABOS E FIAÇÃO AÉREA, EXCEDENTES E SEM USO, INSTALADOS POR PRESTADORAS DE SERVIÇOS QUE OPEREM NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”  

Lei: 4774 | Projeto: 5169

Ementa:

"DENOMINA UMA RUA  AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE CEL. MARCOS MITLETON."

Lei: 4773 | Projeto: 5167

Ementa:

"DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ODAIR PIMENTA".

Lei: 4772 | Projeto: 5162

Ementa:

DISPÕE QUE MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, DA REDE PÚBLICA E PRIVADA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO FICAM OBRIGADOS A PERMITIR A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE TODO O PERÍODO DE TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓ S-PARTO IMEDIATO, SEMPRE QUE SOLICITADAS PELA PARTURIENTE. 

Lei: 4771 | Projeto: 5160

Ementa:

RATIFICA O TERCEIRO TERMO ADITIVO AO CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO DO CONSÓRCIO INTERMUNICIPAL PARA O DESENVOLVIMENTO SUSTENTÁVEL DA REGIÃO DE S.S. PARAÍSO - MG. E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS

Lei: 4770 | Projeto: 5184

Ementa:

" DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DA COORDENADORIA MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL - COMDEC, DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO, CRIADA  PELA LEI MUNICIPAL Nº 3083/2004, ALTERA SUA NOMENCLATURA, REESTRUTURA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA CIVIL, CRIA O FUNDO MUNICIPAL D E PROTEÇÃO E DEFESA CIVIL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

Lei: 4769 | Projeto: 5174

Ementa:

"DISPÕE SOBRE O DIREITO DE PREFERÊNCIA À VACINAÇÃO CONTRA O COVID-19, A TODOS OS TRABALHADORES DO TRANSPORTE COLETIVO DE PASSAGEIROS ÀS PESSOAS PRIORITÁRIAS E INCLUSAS NO GRUPO DE RISCO QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS."

PROMULGADA EM: 26 DE JULH O DE 2021. 

Lei: 4768 | Projeto: 5158

Ementa:

"ALTERA A LEI 4599/19 QUE ESTABELECE A FICHA LIMPA E CONDIÇÕES PARA NOMEAÇÃO E EXONERAÇÃO DE CARGOS E FUNÇÕES DE LIVRE NOMEAÇÃO NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA, AUTÁRQUICA E FUNDACIONAL DO PODER EXECUTIVO E DO PODER LEGISLATIVO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARA ÍSO.   (LEI MARIA DA PENHA) ” 

PROMULGADA EM: 26 DE JULHO DE 2021.