Leis Ordinárias

Lei: 4752 | Projeto: 5137

Ementa:

ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 4724,DE 25/03/2021, QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA APLICAÇÃO DE QUESTIONÁRIO M-CHAT PARA REALIZAÇÃO DO RASTREAMENTO DE SINAIS PRECOCES DO AUTISMO NAS UNIDADES DE SAÚDE DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO.

Lei: 4751 | Projeto: 5133

Ementa:

DECLARA COMO ESSENCIAIS AS ATIVIDADES PRESTADAS PELOS SALÕES DE BELEZA E BARBEARIAS, LOJAS E MICROEMPREENDEDORES NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4750 | Projeto: 5147

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ MANDELLO

Lei: 4749 | Projeto: 5155

Ementa:

DISPÕE SOBRE O AFASTAMENTO DAS SERVIDORAS GESTANTES OCUPANTES DE CARGO PÚBLICO OU FUNÇÃO PÚBLICA DAS ARTIVIDADES DE TRABALHO PRESENCIAL NO AMBITO DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL DE S.S.PARAÍSO-MG., AUTORIZADO O MÉTODO DE TRABALHO REMOTO (HOME OFFICE) DUR ANTE A EMERGêNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA NACIONAL DECORRENTE DO COVID - 19.

Lei: 4748 | Projeto: 5121

Ementa:

INSTITUI O FUNDO MUNICIPAL DO TURISMO - FUMTUR E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.

Lei: 4747 | Projeto: 5141

Ementa:

DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE ACOMPANHAMENTO E CONTROLE SOCIAL DO FUNDO DE MANUTENÇÃO E DESENVOLVIMENTO DA EDUCAÇÃO BÁSICA E DE VALORIZAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO - CACS-FUNDEB, DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO, EM CONFORMIDA DE COM O ART.212-A DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, REGULAMENTADO NA FORMA DA LEI FEDERAL Nº 14.113, DE 25.12.20 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4746 | Projeto: 5116

Ementa:

DISPÕE SOBRE A GARANTIA DA REALIZAÇÃO DO EXAME DO ESTUDO CROMOSSÔMICO, DENOMINADO TESTE DE CARIÓTIPO, NOS RECÉM-NASCIDOS COM HIPÓTESE DIAGNOSTICA DA SÍNDROME DE DOWN E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 4745 | Projeto: 5142

Ementa:

 INSTITUI O CONSELHO MUNICIPAL DOS DIREITOS DA PESSOA COM DEFICIêNCIA - COMPED E O FUNDO MUNICIPAL DA PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4744 | Projeto: 5140

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA  AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA GERSON BÍCEGO.

Lei: 4743 | Projeto: 5136

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA JOSÉ FRANCISCO DE VASCONCELOS.

Lei: 4742 | Projeto: 5132

Ementa:

DISPÕE SOBRE O DIREITO DE TODA MULHER ATENDIDA NA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE SAÚDE, À INVESTIGAÇÃO AO EXAME GENÉTICO QUE DETECTA TROMBOFILIA E AO RESPECTIVO TRATAMENTO E DA OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 4741 | Projeto: 5131

Ementa:

 INSTITUI NO CALENDÁRIO MUNICIPAL A SEMANA DE CONSCIENTIZAÇÃO E COMBATE AO FEMINICÍDIO E VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER.

Lei: 4740 | Projeto: 5096

Ementa:

"INSTITUI NO CALENDÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, O DIA DA RENOVAÇÃO CARISMÁTICA CATÓLICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

Lei: 4739 | Projeto: 5135

Ementa:

DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA "JAIR MESSIAS DE CARVALHO.

Lei: 4738 | Projeto: 5134

Ementa:

INSTITUI A POLÍTICA DE CUIDADOS PALIATIVOS E DÁ OUTRAS PROVIDêNCIAS.