1º Período Legislativo - 38ª Legislatura - 2021-2024
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Lei: 3643 | Projeto: 3852
Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO PODER EXECUTIVO MUNICIPAL A TRANSFERIR, POR DOAÇÃO, À EMPRESA PARAISOPLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA, ÁREA DE TERRA DE PROPRIEDADE DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei: 3644 | Projeto: 3888
Ementa: AUTORIZA A TRANSFERÊNCIA DE IMÓVEL DOADO À EMPRESA CURTIDORA NOSSA SENHORA APARECIDA LTDA., ATRAVÉS DA LEI MUNICIPAL Nº 2541, DE 17/12/1997, PARA A EMPRESA INTERPANY PARTICIPAÇÕES LTDA
Lei: 3645 | Projeto: 3892
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
Lei: 3646 | Projeto: 3894
Ementa: DISPÕE SOBRE A ALTERAÇÃO DOS DISPOSITIVOS DA LEI MUNICIPAL 3.606/2009 QUE VERSA SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEGÍTIMO DONO
Lei: 3647 | Projeto: 3891
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
Lei: 3648 | Projeto: 3886
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL E CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE S.S.PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. (CONSTRUÇÃO DA ESCOLA MUNICIPAL JOSÉ CARLOS MALDI)
Lei: 3649 | Projeto: 3863
Ementa: DÁ NOVA REDAÇÃO AOS PARÁGRAFOS DO ART. 71 DA LEI MUNICIPAL Nº 2987/02
Lei: 3650 | Projeto: 3896
Ementa: INSTITUI O DIA DO TAI CHI CHUAN NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAISO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei: 3651 | Projeto: 3901
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010 (MANUTENÇÃO DA SECRETARIA DE PLANEJAMENTO URBANO)
Lei: 3652 | Projeto: 3902
Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO JOSÉ DE SOUZA
Lei: 3653 | Projeto: 3898
Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE “ALUGUEL SOCIAL” ÀS PESSOAS QUE TIVEREM AS SUAS RESIDÊNCIAS ACOMETIDAS POR DESASTRES DECORRENTES DE AÇÕES DA NATUREZA
Lei: 3654 | Projeto: 3897
Ementa: CONCEDE REVISÃO GERAL ANUAL AOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS, REAJUSTA O VALOR DO AUXÍLIO ALIMENTAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei: 3655 | Projeto: 3899
Ementa: DISPÕE SOBRE O RECOLHIMENTO E A DESTINAÇÃO DE RESÍDUOS DA CONSTRUÇÃO CIVIL E RESÍDUOS VOLUMOSOS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS
Lei: 3656 | Projeto: 3903
Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010
Lei: 3657 | Projeto: 3904
Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ONOLFA MACHADO RIBEIRO
Noite de homenagem na Câmara Municipal
Noite de reconhecimento e celebração na Câmara Municipal de São Sebastião do Paraíso
Na noite de...