Leis Ordinárias

Lei: 3628 | Projeto: 3883

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER SUBVENÇÃO SOCIAL DE CARÁTER EDUCACIONAL OU AUXÍLIO FINANCEIRO ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3629 | Projeto: 3866

Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE IMÓVEL DE PROPRIEDADE DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL, NA FORMA DE INVESTIDURA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3630 | Projeto: 3869

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS ESPECIAIS À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

Lei: 3631 | Projeto: 3880

Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A REPASSAR SUBVENÇÃO SOCIAL, DE CARÁTER CULTURAL À ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DE DEFESA DO FOLCLORE BRASILEIRO, PARA FINS DE REALIZAÇÃO DA CONGADA E MOÇAMBIQUE DO DISTRITO DE GUARDINHA.

Lei: 3632 | Projeto: 3881

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITOS ADICIONAIS SUPLEMENTARES À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

Lei: 3633 | Projeto: 3862

Ementa: INSTITUI O ESTACIONAMENTO TEMPORÁRIO DE VEÍCULOS EM FRENTE ÀS FARMÁCIAS/DROGARIAS BEM COMO EMBARQUE E DESEMBARQUE EM CLÍNICAS MÉDICAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

Lei: 3634 | Projeto: 3884

Ementa: DA NOVA REDAÇÃO AO ART. 1º DA LEI MUNICIPAL Nº 3363 DE 15 DE DEZEMBRO DE 2006

Lei: 3635 | Projeto: 3871

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010. (CENTRO OLÍMPICO)

Lei: 3636 | Projeto: 3872

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA SEBASTIÃO FERREIRA DE CARVALHO.

Lei: 3637 | Projeto: 3890

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÕES SOCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3638 | Projeto: 3889

Ementa: REVOGA “IN TOTUM” AS DOAÇÕES REALIZADAS EM FAVOR DE NHN - ENSINO E CULTURA S/C LTDA., RELATIVAS AOS IMÓVEIS CONSTANTES DAS MATRÍCULAS DE 29.959, 29.969 E 29.961.

Lei: 3639 | Projeto: 3882

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA ANTONIO THEODORO DE SOUZA (SABARÁ)

Lei: 3640 | Projeto: 3874

Ementa: REGULAMENTA A DISPOSIÇÃO DOS PRODUTOS LIGHT E DIET NAS GÔNDOLAS DOS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3641 | Projeto: 3873

Ementa: DISPÕE SOBRE COLOCAÇÃO DE PLACA INFORMATIVA EM OBRAS PÚBLICAS MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3642 PROMULGADA EM 06/05/2010 | Projeto: 3844

Ementa: DISPÕE SOBRE A FORMA DE ATENDIMENTO A PACIENTES ATRAVÉS DO SISTEMA DE TRATAMENTO FORA DE DOMICÍLIO - T.F.D. E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS