Leis Ordinárias

Lei: 3689 | Projeto: 3936

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010

Lei: 3690 | Projeto: 3921

Ementa: INSTITUI A MEIA-ENTRADA PARA ESTUDANTES, IDOSOS E DOADORES DE SANGUE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3691 | Projeto: 3935

Ementa: RECONHECE DE UTILIDADE PÚBLICA MUNICIPAL A ASSOCIAÇÃO DOS PORTADORES DE NECESSIDADES ESPECIAIS DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO

Lei: 3692 | Projeto: 3908

Ementa: CRIA POLÍTICA DE INCENTIVO À INSTALAÇÃO, IMPLANTAÇÃO, EXPANSÃO E/OU AMPLIAÇÃO DE EMPRESAS NO RAMO INDUSTRIAL, AGROINDUSTRIAL E COMERCIAL NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3693 | Projeto: 3923

Ementa: DISPÕE SOBRE A FUNÇÃO PÚBLICA DE CONSELHEIRO TUTELAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3694 | Projeto: 3944

Ementa: DISPÕE SOBRE PERMUTA DE IMÓVEIS

Lei: 3695 | Projeto: 3945

Ementa: ALTERA O ANEXO I E ACRESCENTA NOVOS ARTIGOS A LEI MUNICIPAL N. 3553/2009, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE CARGOS PÚBLICOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA ATENDIMENTO DE PROGRAMAS TEMPORÁRIOS NAS ÁREAS DE SAÚDE E AÇÃO SOCIAL

Lei: 3696 | Projeto: 3946

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA OSWALDO FERREIRA MELLO

Lei: 3697 | Projeto: 3949

Ementa: DENOMINA UM LOGRADOURO PÚBLICO AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE IRINEU INÁCIO FERREIRA

Lei: 3698 | Projeto: 3953

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DE CARÁTER CULTURAL AOS TERNOS DE CONGO, AOS DE MOÇAMBIQUE E À ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DE DEFESA DO FOLCLORE BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3699 | Projeto: 3952

Ementa: AUTORIZA CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO SOCIAL DE CARÁTER CULTURAL À ASSOCIAÇÃO PARAISENSE DE DEFESA DO FOLCLORE BRASILEIRO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3700 | Projeto: 3934

Ementa: DISPÕE SOBRE EMENDAS MODIFICATIVAS À LEI MUNICIPAL Nº 3653, DE 31/05/2010, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE ¨ALUGUEL SOCIAL¨ ÀS PESSOAS QUE TIVEREM AS SUAS RESIDÊNCIAS ACOMETIDAS POR DESASTRES DECORRENTES DE AÇÕES DA NATUREZA E/OU INCÊNDIOS ACIDENTAIS

Lei: 3701 | Projeto: 3951

Ementa: ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 3606, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO PROGRAMA LEGÍTIMO DONO PARA REGULARIZAÇÃO EDÍLICIA E FUNDIÁRIA E CONCESSÃO DE ANISTIA PARA REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES INDUSTRIAIS, COMERCIAIS, RESIDENCIAIS E OBRAS CONSIDERADAS IRREGULARES OU CLANDESTINAS NO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO-MG E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS

Lei: 3702 | Projeto: 3950

Ementa: DENOMINA UMA VIA PÚBLICA AINDA SEM DENOMINAÇÃO DE RUA FRANCISCA PALMA VIEIRA

Lei: 3688 | Projeto: 3940

Ementa: DISPÕE SOBRE ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL SUPLEMENTAR À DOTAÇÃO DO ORÇAMENTO-PROGRAMA DO MUNICÍPIO DE SÃO SEBASTIÃO DO PARAÍSO PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2010